+Artigo 47.o Cooperação com a ESMA
---+Artigo 47.o 1.
---+Artigo 47.o 2.
---+Artigo 47.o 3.
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Artigo 47.o Cooperação com a ESMA
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 47.o 1.
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As autoridades competentes a que se refere o artigo 40.o, n.o 2, cooperam com a ESMA para efeitos do presente regulamento, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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Artigo 47.o 2.
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As autoridades competentes referidas no artigo 40.o, n.o 2, facultam sem demora injustificada à ESMA todas as informações necessárias ao cumprimento das suas obrigações, nos termos do artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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Artigo 47.o 3.
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A ESMA elabora projetos de normas técnicas de execução para determinar os procedimentos e as formas do intercâmbio de informações referido no n.o 2. A ESMA apresenta os projetos de normas técnicas de execução referidos no primeiro parágrafo à Comissão até 1 de abril de 2017. A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
- EULAW -
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