Artigo 53.o Avaliações da ESMA

Artigo 53.o

Avaliações da ESMA

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A ESMA deve dispor de poderes para requerer que as autoridades competentes lhe forneçam elementos de prova documentais relativos a todas as decisões adotadas nos termos do artigo 51.o, n.o 2, primeiro parágrafo, e do artigo 25.o, n.o 2, bem como a todas as medidas tomadas a respeito da aplicação do artigo 24.o, n.o 1.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
EULAW -
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