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+Artigo 56.o Alteração do Regulamento (UE) n.o596/2014 |
Artigo 56.o Alteração do Regulamento (UE) n.o596/2014Artigo 56.o Alteração do Regulamento (UE) n.o 596/2014 O Regulamento (UE) n.o 596/2014 é alterado do seguinte modo:
1)
O artigo 19.o é alterado do seguinte modo:
a)
É inserido o seguinte número:
«1-A.
A obrigação de notificação referida no n.o 1 não é aplicável às transações que incidam sobre instrumentos financeiros ligados a ações ou instrumentos de dívida do emitente a que se refere esse número se, no momento da transação, o instrumento financeiro:
a)
For uma ação ou uma unidade de participação num organismo de investimento coletivo em que a posição de risco das ações ou dos instrumentos de dívida do emitente não exceda 20 % dos ativos detidos pelo organismo de investimento coletivo;
b)
Proporcionar uma exposição a uma carteira de ativos em que a posição de risco das ações ou dos instrumentos de dívida do emitente não exceda 20 % da carteira de ativos;
c)
For uma ação ou uma unidade de participação num organismo de investimento coletivo ou proporcionar uma exposição a uma carteira de ativos e a pessoa com responsabilidades de gestão ou uma pessoa estreitamente associada com ela não tenha, nem pudesse ter, conhecimento da composição do investimento ou da exposição desse organismo de investimento coletivo ou dessa carteira de ativos a ações ou instrumentos de dívida do emitente, não havendo, além disso, qualquer razão para que essa pessoa possa crer que as ações ou os instrumentos de dívida do emitente excedam os limiares indicados nas alíneas a) ou b). Se estiverem disponíveis informações sobre a composição de investimento do organismo de investimento coletivo ou sobre a exposição à carteira de ativos, a pessoa com responsabilidades de gestão ou a pessoa estreitamente associada com ela fazem todos os esforços razoáveis para tirar partido dessas informações.»;
b)
No n.o 7, após o segundo parágrafo é inserido o seguinte parágrafo: «Para efeitos do disposto na alínea b), as transações executadas em ações ou instrumentos de dívida de um emitente ou instrumentos derivados ou outros instrumentos financeiros com eles relacionados pelos gestores de organismos de investimento coletivo, em que investiu a pessoa com responsabilidades de gestão ou uma pessoa que lhe esteja estreitamente associada, não necessitam de ser notificadas se o gestor do organismo de investimento coletivo agir com total discricionariedade, o que exclui a possibilidade de o gestor receber, direta ou indiretamente, quaisquer instruções ou sugestões sobre a composição da carteira de ativos da parte de investidores do referido organismo de investimento coletivo.».
2)
O artigo 35.o é alterado do seguinte modo:
a)
Nos n.os 2 e 3, «e o artigo 19.o, n.os 13 e 14» é substituído por «artigo 19.o, n.os 13 e 14.o, e artigo 38.o»;
b)
O n.o 5 passa a ter a seguinte redação:
«5.
Os atos delegados adotados nos termos do artigo 6.o, n.o 5 ou n.o 6, do artigo 12.o, n.o 5, do artigo 17.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 17.o, n.o 3, do artigo 19.o, n.o 13 ou n.o 14, ou do artigo 38.o, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de três meses a contar da sua notificação ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. Esse prazo é prorrogável por três meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.».
3)
Ao artigo 38.o são aditados os seguintes parágrafos: «Até 3 de julho de 2019, a Comissão apresenta, após consultar a ESMA, um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o nível dos limiares estabelecidos no artigo 19.o, n.o 1-A, alíneas a) e b), relativos às operações efetuadas por gestores em que as ações ou instrumentos de dívida do emitente fazem parte de um organismo de investimento coletivo ou proporcionam exposição a uma carteira de ativos, a fim de determinar se o nível é apropriado ou deve ser ajustado. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 35.o para adaptar os limiares referidos no artigo 19.o, n.o 1-A, alíneas a) e b), se concluir, nesse relatório, que esses limiares devem ser ajustados». 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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