+Artigo 2.o Definições
---+Artigo 2.o 1)
---+Artigo 2.o 2)
---+Artigo 2.o 3)
---+Artigo 2.o 4)
---+Artigo 2.o 5)
---+Artigo 2.o 6)
---+Artigo 2.o 7)
---+Artigo 2.o 8)
---+Artigo 2.o 9)
---+Artigo 2.o 10)
---+Artigo 2.o 11)
---+Artigo 2.o 12)
---+Artigo 2.o 13)
---+Artigo 2.o 14)
---+Artigo 2.o 15)
---+Artigo 2.o 16)
---+Artigo 2.o 17)
---+Artigo 2.o 18)
---+Artigo 2.o 19)
---+Artigo 2.o 20)
---+Artigo 2.o 21)
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Artigo 2.o Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 2.o 1)
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«Tecnologia de registo distribuído» ou «DLT» (do inglês, distributed ledger technology), uma tecnologia que permite o funcionamento e a utilização de registos distribuídos;
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Artigo 2.o 2)
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«Registo distribuído», um repositório de informações que mantém registos das transações e é partilhado através de um conjunto de nós da rede DLT e se encontra sincronizado entre os nós da rede DLT utilizando um mecanismo de consenso;
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Artigo 2.o 3)
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«Mecanismo de consenso», regras e procedimentos através dos quais se chega a acordo, entre os nós da rede DLT, em como uma transação é válida;
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Artigo 2.o 4)
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«Nó da rede DLT», um dispositivo ou processo que faz parte de uma rede e que detém uma réplica total ou parcial de registos de todas as transações num registo distribuído;
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Artigo 2.o 5)
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«Infraestrutura de mercado DLT», um sistema de negociação multilateral DLT, um sistema de liquidação DLT ou um sistema de negociação e liquidação DLT;
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Artigo 2.o 6)
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«Sistema de negociação multilateral DLT» ou «MTF DLT» (do inglês, multilateral trading facility), um sistema de negociação multilateral, que apenas admite à negociação instrumentos financeiros DLT;
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Artigo 2.o 7)
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«Sistema de liquidação DLT» ou «SS DLT» (do inglês, settlement system), um sistema de liquidação que liquida transações de instrumentos financeiros DLT contra pagamento ou contra entrega, independentemente de esse sistema de liquidação ter sido designado e notificado nos termos da Diretiva 98/26/CE, e que permite quer o registo inicial de instrumentos financeiros DLT quer a prestação de serviços de guarda em relação a instrumentos financeiros DLT;
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Artigo 2.o 8)
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«Liquidação», a liquidação na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 7, do Regulamento (UE) n.o 909/2014;
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Artigo 2.o 9)
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«Falha de liquidação», falha de liquidação na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 15, do Regulamento (UE) n.o 909/2014;
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Artigo 2.o 10)
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«Sistema de negociação e liquidação DLT» ou «TSS DLT» (do inglês, trading and settlement system), um MTF DLT ou um SS DLT que combina os serviços prestados por um MTF DLT e um SS DLT;
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Artigo 2.o 11)
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«Instrumento financeiro DLT», um instrumento financeiro que é emitido, registado, transferido e armazenado utilizando a tecnologia de registo distribuído;
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Artigo 2.o 12)
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«Instrumento financeiro», um instrumento financeiro na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 15, da Diretiva 2014/65/UE;
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Artigo 2.o 13)
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«Sistema de negociação multilateral», um sistema de negociação multilateral na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 22, da Diretiva 2014/65/UE;
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Artigo 2.o 14)
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«Central de valores mobiliários» ou «CSD», uma central de valores mobiliários na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014;
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Artigo 2.o 15)
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«Sistema de liquidação de valores mobiliários», um sistema de liquidação de valores mobiliários na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 10, do Regulamento (UE) n.o 909/2014;
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Artigo 2.o 16)
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«Dia útil», um dia útil na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 14, do Regulamento (UE) n.o 909/2014;
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Artigo 2.o 17)
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«Entrega contra pagamento» entrega contra pagamento na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 27, do Regulamento (UE) n.o 909/2014;
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Artigo 2.o 18)
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«Instituição de crédito», uma instituição de crédito na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (17);
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Artigo 2.o 19)
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«Empresa de investimento», uma empresa de investimento na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, da Diretiva 2014/65/UE;
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Artigo 2.o 20)
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«Operador de mercado», um operador de mercado na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 18, da Diretiva 2014/65/UE;
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Artigo 2.o 21)
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«Autoridade competente», uma ou mais autoridades competentes:
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a)
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Designada nos termos do artigo 67.o da Diretiva 2014/65/UE;
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b)
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Designada nos termos do artigo 11.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014; ou
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c)
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Designada de outro modo por um Estado-Membro para efeitos de fiscalização da aplicação do presente regulamento.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.06.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0858
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