+Artigo 3.o 1

Artigo 3.o 1

1. Os instrumentos financeiros DLT só podem ser admitidos à negociação numa infraestrutura de mercado DLT ou registados numa infraestrutura de mercado DLT, se, no momento da admissão à negociação ou do registo num registo distribuído, os instrumentos financeiros DLT forem:

a)	Ações cujo emitente tenha uma capitalização bolsista ou uma capitalização bolsista provisória inferior a 500 milhões de EUR;

Obrigações, outras formas de dívida titularizada, nomeadamente certificados de depósito relativos a esses títulos, ou instrumentos do mercado monetário, com um volume de emissão inferior a mil milhões de EUR, exceto aqueles que contenham um derivado ou que incorporem uma estrutura que torne difícil ao cliente compreender o risco envolvido; ou

c)	Unidades de participação em organismos de investimento coletivo abrangidos pelo artigo 25.o, n.o 4, alínea a), subalínea iv), da Diretiva 2014/65/UE, cujo valor de mercado dos ativos sob gestão seja inferior a 500 milhões de EUR.

As obrigações de empresa emitidas por emitentes cuja capitalização bolsista não excedeu 200 milhões de EUR no momento da sua emissão estão excluídas do cálculo do valor-limite a que se refere o primeiro parágrafo, alínea b).

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.06.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0858
EULAW -
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