Artigo 3.o Limitações dos instrumentos financeiros admitidos à negociação ou registados numa infraestrutura de mercado DLT

1.   Os instrumentos financeiros DLT só podem ser admitidos à negociação numa infraestrutura de mercado DLT ou registados numa infraestrutura de mercado DLT, se, no momento da admissão à negociação ou do registo num registo distribuído, os instrumentos financeiros DLT forem:

As obrigações de empresa emitidas por emitentes cuja capitalização bolsista não excedeu 200 milhões de EUR no momento da sua emissão estão excluídas do cálculo do valor-limite a que se refere o primeiro parágrafo, alínea b).

2.   O valor de mercado agregado de todos os instrumentos financeiros DLT admitidos à negociação numa infraestrutura de mercado DLT ou registados numa infraestrutura de mercado DLT não pode ultrapassar 6 mil milhões de EUR no momento da admissão à negociação, ou do registo inicial, de um novo instrumento financeiro DLT.

Se a admissão à negociação ou o registo inicial de um novo instrumento financeiro DLT resultar num valor de mercado agregado a que se refere o primeiro parágrafo que atinja 6 mil milhões de EUR, a infraestrutura de mercado DLT não admite que esse instrumento financeiro DLT seja negociado ou registado.

3.   Se o valor de mercado agregado de todos os instrumentos financeiros DLT admitidos à negociação numa infraestrutura de mercado DLT ou registados numa infraestrutura de mercado DLT tiver atingido 9 mil milhões de EUR, o operador da infraestrutura de mercado DLT ativa a estratégia de transição a que se refere o artigo 7.o, n.o 7. O operador da infraestrutura de mercado DLT notifica a autoridade competente da ativação da sua estratégia de transição e do calendário para a transição no relatório mensal previsto no n.o 5.

4.   O operador de uma infraestrutura de mercado DLT calcula a média mensal do valor de mercado agregado dos instrumentos financeiros DLT negociados ou registados nessa infraestrutura de mercado DLT. Essa média mensal é calculada como a média dos preços de fecho diários de cada instrumento financeiro DLT, multiplicada pelo número de instrumentos financeiros DLT negociados ou registados nessa infraestrutura de mercado DLT com o mesmo número de identificação internacional de títulos (ISIN, do inglês, International Securities Identification Number).

O operador da infraestrutura de mercado DLT utiliza essa média mensal:

5.   O operador de uma infraestrutura de mercado DLT apresenta relatórios mensais à sua autoridade competente que demonstrem que todos os instrumentos financeiros DLT admitidos à negociação ou registados na infraestrutura de mercado DLT não excedem os limiares estabelecidos nos n.os 2 e 3.

6.   Uma autoridade competente pode estabelecer limiares inferiores aos valores estabelecidos nos n.os 1 e 2. Se uma autoridade competente reduzir o limiar referido no n.o 2, considera-se que o valor estabelecido no n.o 3 é reduzido proporcionalmente.

Para efeitos do primeiro parágrafo do presente número, a autoridade competente tem em conta a dimensão do mercado e a capitalização média dos instrumentos financeiros DLT de um determinado tipo que tenham sido admitidos em plataformas de negociação nos Estados-Membros em que os serviços e as atividades serão realizados e tem em conta os riscos que dizem respeito aos emitentes, ao tipo de tecnologia de registo distribuído utilizada e aos serviços e às atividades da infraestrutura de mercado DLT.

7.   O Regulamento (UE) n.o 596/2014 é aplicável aos instrumentos financeiros DLT admitidos à negociação num MTF DLT ou num TSS DLT.