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+Artigo 5.o 4 |
Artigo 5.o 44. A pedido de uma CSD que opera um SS DLT, a autoridade competente pode isentar essa CSD do disposto no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014 apenas em relação à externalização de um serviço principal a terceiros, desde que a aplicação desse artigo seja incompatível com a utilização da tecnologia de registo distribuído prevista pelo SS DLT operado por essa CSD. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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