Artigo 5.o Requisitos e isenções relativos aos SS DLT

1.   Uma CSD que opera um SS DLT está sujeita aos requisitos que são aplicáveis a uma CSD que opera um sistema de liquidação de valores mobiliários nos termos do Regulamento (UE) n.o 909/2014.

O primeiro parágrafo não se aplica aos requisitos em relação aos quais a CSD que opera o SS DLT tenha sido isenta ao abrigo dos n.os 2 a 9 do presente artigo, desde que essa CSD cumpra:

2.   A pedido de uma CSD que opera um SS DLT, a autoridade competente poderá isentá-la da aplicação do artigo 2.o, n.o 1, pontos 4, 9 ou 28, ou dos artigos 3.o, 37.° ou 38.° do Regulamento (UE) n.o 909/2014, desde que a referida CSD:

3.   A pedido de uma CSD que opera um SS DLT, a autoridade competente pode isentar essa CSD do disposto nos artigos 6.o ou 7.° do Regulamento (UE) n.o 909/2014, desde que essa CSD garanta, no mínimo, através de procedimentos e mecanismos sólidos, que o SS DLT:

4.   A pedido de uma CSD que opera um SS DLT, a autoridade competente pode isentar essa CSD do disposto no artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014 apenas em relação à externalização de um serviço principal a terceiros, desde que a aplicação desse artigo seja incompatível com a utilização da tecnologia de registo distribuído prevista pelo SS DLT operado por essa CSD.

5.   A pedido de uma CSD que opera um SS DLT, a autoridade competente pode autorizar essa CSD a admitir como participantes no SS DLT pessoas singulares e coletivas além das enumeradas no artigo 2.o, alínea f), da Diretiva 98/26/CE, desde que tais pessoas:

6.   A pedido de uma CSD que opera um SS DLT, a autoridade competente pode isentar essa CSD do disposto nos artigos 33.o, 34.° ou 35.° do Regulamento (UE) n.o 909/2014, desde que essa CSD proponha medidas compensatórias para alcançar os objetivos desses artigos e garanta, no mínimo, que:

7.   A pedido de uma CSD que opera um SS DLT, a autoridade competente pode isentar essa CSD do disposto no artigo 39.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014, desde que essa CSD proponha medidas compensatórias para alcançar os objetivos desse artigo e garanta, no mínimo, através de procedimentos e mecanismos sólidos, que:

Para efeitos de exploração de um SS DLT, a definição de CSD constante do Regulamento (UE) n.o 909/2014 como uma pessoa coletiva que efetua a gestão de um sistema de liquidação de valores mobiliários não deve obrigar os Estados-Membros a designarem e notificarem um SS DLT como sistema de liquidação de valores mobiliários nos termos da Diretiva 98/26/CE. Todavia, tal não obsta a que os Estados-Membros designem e notifiquem um SS DLT como sistema de liquidação de valores mobiliários nos termos da Diretiva 98/26/CE, se o SS DLT cumprir os requisitos dessa diretiva.

Se um SS DLT não for designado e notificado como sistema de liquidação de valores mobiliários nos termos da Diretiva 98/26/CE, a CSD que opera esse SS DLT propõe medidas compensatórias para atenuar os riscos decorrentes da insolvência.

8.   A pedido de uma CSD que opera um SS DLT, a autoridade competente pode isentar essa CSD do disposto no artigo 40.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014, desde que essa CSD assegure a entrega contra pagamento.

A liquidação de pagamentos é efetuada através de moeda de banco central, incluindo sob a forma de tokens, caso seja prático e viável ou, caso contrário, através da conta da CSD nos termos do título IV do Regulamento (UE) n.o 909/2014 ou através de moeda de banco comercial, inclusive sob a forma de tokens, nos termos desse título, ou utilizando «tokens de moeda eletrónica».

Em derrogação do segundo parágrafo do presente número, o título IV do Regulamento (UE) n.o 909/2014 não se aplica às instituições de crédito que efetuem a liquidação de pagamentos com recurso a moeda de um banco comercial a uma infraestrutura de mercado DLT que registe instrumentos financeiros DLT cujo valor de mercado agregado, no momento do registo inicial de um novo instrumento financeiro DLT, não exceda 6 mil milhões de EUR, calculado nos termos do artigo 3.o, n.o 4, do presente regulamento.

Se a liquidação tiver lugar em moeda de banco comercial fornecida por uma instituição de crédito à qual o título IV do Regulamento (UE) n.o 909/2014 não seja aplicável por força do terceiro parágrafo do presente número, ou se a liquidação dos pagamentos tiver lugar através da utilização de «tokens de moeda eletrónica», a CSD que opera o SS DLT identifica, mede, controla, gere e minimiza quaisquer riscos decorrentes da utilização desses meios.

Os serviços relacionados com «tokens de moeda eletrónica» que sejam equivalentes aos serviços enumerados na secção C, alíneas b) e c), do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014, são prestados pela CSD que opera o SS DLT nos termos do título IV do Regulamento (UE) n.o 909/2014 ou por uma instituição de crédito.

9.   A pedido de uma CSD que opera um SS DLT, a autoridade competente poderá isentar essa CSD da aplicação dos artigos 50.o, 51.° ou 53.° do Regulamento (UE) n.o 909/2014, desde que a CSD demonstre que a utilização da tecnologia de registo distribuído é incompatível com os sistemas antecessores de outras CSD ou de outras infraestruturas de mercado, ou que a concessão de acesso a outra CSD ou de acesso a outra infraestrutura de mercado através dos sistemas antecessores implicaria custos desproporcionados, dada a dimensão das atividades do SS DLT.

Se uma CSD que opera um SS DLT tiver obtido uma isenção nos termos do primeiro parágrafo do presente número, concederá acesso ao seu SS DLT a outros operadores de SS DLT ou a outros operadores de TSS DLT. A CSD que opera um SS DLT informa a autoridade competente da sua intenção de viabilizar esse acesso. A autoridade competente pode proibir esse acesso na medida em que esse acesso seja prejudicial para a estabilidade do sistema financeiro da União ou do sistema financeiro do Estado-Membro em causa.

10.   Se uma CSD que opere um SS DLT solicitar uma isenção ao abrigo dos n.os 2 a 9, demonstra que a isenção solicitada é:

11.   Os n.os 2 a 10 do presente artigo aplicam-se, com as devidas adaptações, a uma empresa de investimento ou a um operador de mercado que opera um TSS DLT nos termos do artigo 6.o, n.o 1.

12.   A ESMA elabora orientações sobre as medidas compensatórias a que se refere o n.o 1, segundo parágrafo, alínea c), do presente artigo.