+Artigo 5.o 5

Artigo 5.o 5

5. A pedido de uma CSD que opera um SS DLT, a autoridade competente pode autorizar essa CSD a admitir como participantes no SS DLT pessoas singulares e coletivas além das enumeradas no artigo 2.o, alínea f), da Diretiva 98/26/CE, desde que tais pessoas:

a)	Possuam suficiente idoneidade;

b)	Possuam um nível suficiente de capacidade, competência, experiência e conhecimentos em matéria de liquidação, do funcionamento da tecnologia de registo distribuído e de avaliação dos riscos; e

c)	Tenham dado o seu consentimento informado para serem incluídas no regime-piloto previsto no presente regulamento e tenham sido adequadamente informadas do seu caráter experimental e dos potenciais riscos a ele associados.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.06.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0858
EULAW -
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