+Artigo 5.o 6

Artigo 5.o 6

6. A pedido de uma CSD que opera um SS DLT, a autoridade competente pode isentar essa CSD do disposto nos artigos 33.o, 34.° ou 35.° do Regulamento (UE) n.o 909/2014, desde que essa CSD proponha medidas compensatórias para alcançar os objetivos desses artigos e garanta, no mínimo, que:

a)	O SS DLT divulgue publicamente critérios de participação que permitam um acesso aberto e equitativo a todas as pessoas que pretendam tornar-se participantes, e que esses critérios sejam transparentes, objetivos e não discriminatórios; e

b)	O SS DLT divulga publicamente os preços e as comissões associados aos serviços de liquidação que presta.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.06.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0858
EULAW -
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