Artigo 9.o 4

a)

O plano de negócios do requerente, as regras do SS DLT e as disposições jurídicas, tal como referido no artigo 7.o, n.o 1, bem como as informações relativas ao funcionamento, serviços e atividades do SS DLT, tal como referido no artigo 7.o, n.o 3;

b)

Uma descrição do funcionamento da tecnologia de registo distribuído utilizada, tal como referido no artigo 7.o, n.o 2;

c)

Uma descrição dos procedimentos gerais em matéria de tecnologias da informação e cibernética do requerente, tal como referido no artigo 7.o, n.o 4;

d)

A prova de que o requerente dispõe de salvaguardas prudenciais suficientes para fazer face às suas responsabilidades e indemnizar os seus clientes, tal como referido no artigo 7.o, n.o 6, terceiro parágrafo;

e)

Se aplicável, uma descrição das disposições relativas à guarda dos instrumentos financeiros DLT dos clientes, tal como referido no artigo 7.o, n.o 5;

f)

Uma descrição das disposições destinadas a garantir a proteção dos investidores, bem como uma descrição dos mecanismos de tratamento de queixas e de recurso dos clientes, tal como referido no artigo 7.o, n.o 6, segundo parágrafo;

g)

A estratégia de transição do requerente; e

h)

As isenções que o requerente solicita ao abrigo do artigo 5.o, a justificação para cada isenção solicitada, eventuais medidas compensatórias propostas, bem como os meios previstos para assegurar o cumprimento das condições associadas a tais isenções.