Artigo 9.o 7

7.   Sempre que necessário para promover a coerência e a proporcionalidade das isenções ou sempre que necessário para garantir a proteção dos investidores, a integridade do mercado e a estabilidade financeira, a ESMA apresenta à autoridade competente um parecer não vinculativo sobre as isenções solicitadas ou sobre a adequação do tipo de tecnologia de registo distribuído utilizada para efeitos do presente regulamento, no prazo de 30 dias civis a contar da receção de uma cópia desse pedido.

Antes de emitir um parecer não vinculativo, a ESMA consulta as autoridades competentes dos outros Estados-Membros e, ao emitir o seu parecer, tem na maior conta os pontos de vista dessas autoridades.

Se a ESMA emitir um parecer não vinculativo, a autoridade competente tem devidamente em conta esse parecer e, a pedido da ESMA, envia-lhe uma declaração sobre quaisquer desvios significativos em relação a esse parecer. O parecer da ESMA e a declaração da autoridade competente não podem ser tornados públicos.

As autoridades pertinentes especificadas no artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014 fornecem à autoridade competente um parecer não vinculativo sobre as características do SS DLT operado pelo requerente no prazo de 30 dias civis a contar da receção de uma cópia desse pedido.