+Artigo 11.o 5

Artigo 11.o 5

5.   A ESMA desempenha um papel de coordenação relativamente às autoridades competentes, a fim de criar um entendimento comum da tecnologia de registo distribuído e das infraestruturas de mercado DLT, estabelecer uma cultura de supervisão comum e a convergência de práticas de supervisão e assegurar a adoção de abordagens coerentes e a convergência nos resultados da supervisão.

As autoridades competentes transmitem atempadamente à ESMA as informações e os relatórios recebidos dos operadores de infraestruturas de mercado DLT nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do presente artigo e informam a ESMA das medidas tomadas nos termos do n.o 3 do presente artigo.

A ESMA informa regularmente as autoridades competentes sobre:

a)

Relatórios apresentados nos termos do n.o 4 do presente artigo;

b)

Autorizações específicas e isenções concedidas ao abrigo do presente regulamento, bem como as condições a associadas a essas isenções;

c)

Indeferimentos de pedidos de autorização específica ou de pedidos de isenção, revogações de uma autorização específica ou isenções e cessações de atividades de infraestruturas de mercado DLT.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 02.06.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0858
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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