Artigo 11.o Cooperação entre os operadores de infraestruturas de mercado DLT, as autoridades competentes e a ESMA

1.   Sem prejuízo do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e da Diretiva 2014/65/UE, os operadores de infraestruturas de mercado DLT cooperam com as autoridades competentes.

Em especial, os operadores de infraestruturas de mercado DLT notificam sem demora as respetivas autoridades competentes se tiverem conhecimento de qualquer uma das seguintes circunstâncias:

As alterações referidas no segundo parágrafo, alínea a), são notificadas pelo menos quatro meses antes da data planeada para a alteração, independentemente de a alteração substancial proposta implicar uma alteração da autorização específica ou das isenções conexas ou das condições associadas a essas isenções, nos termos do artigo 8.o, 9.° ou 10.°.

Quando seja notificada das circunstâncias enumeradas no segundo parágrafo, alíneas a) a e), a autoridade competente poderá exigir que o operador da infraestrutura de mercado DLT apresente um pedido nos termos do artigo 8.o, n.o 13, do artigo 9.o, n.o 13, ou do artigo 10.o, n.o 13, ou poderá exigir que o operador da infraestrutura de mercado DLT adote as medidas corretivas, tal como referido no n.o 3 do presente artigo.

2.   O operador da infraestrutura de mercado DLT fornece à autoridade competente quaisquer informações relevantes que esta solicite.

3.   A autoridade competente poderá exigir a adoção de medidas corretivas em relação ao plano de negócios do operador da infraestrutura de mercado DLT, às regras da infraestrutura de mercado DLT e às disposições jurídicas para assegurar a proteção dos investidores, a integridade do mercado ou a estabilidade financeira. O operador da infraestrutura de mercado DLT presta informações sobre a aplicação de quaisquer medidas corretivas exigidas pela autoridade competente nos relatórios, conforme referido no n.o 4.

4.   De seis em seis meses a contar da data da autorização específica, o operador de uma infraestrutura de mercado DLT apresenta um relatório à autoridade competente. Esse relatório inclui:

5.   A ESMA desempenha um papel de coordenação relativamente às autoridades competentes, a fim de criar um entendimento comum da tecnologia de registo distribuído e das infraestruturas de mercado DLT, estabelecer uma cultura de supervisão comum e a convergência de práticas de supervisão e assegurar a adoção de abordagens coerentes e a convergência nos resultados da supervisão.

As autoridades competentes transmitem atempadamente à ESMA as informações e os relatórios recebidos dos operadores de infraestruturas de mercado DLT nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do presente artigo e informam a ESMA das medidas tomadas nos termos do n.o 3 do presente artigo.

A ESMA informa regularmente as autoridades competentes sobre:

6.   A ESMA acompanha a aplicação das autorizações específicas e das isenções conexas e condições associadas a essas isenções, bem como de quaisquer medidas compensatórias ou corretivas exigidas pelas autoridades competentes. A ESMA apresenta à Comissão um relatório anual sobre o modo como essas autorizações específicas, isenções, condições e medidas compensatórias ou corretivas são aplicadas na prática.