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+Artigo 1.o Homogeneidade das posições em risco subjacentes |
Artigo 1.o Homogeneidade das posições em risco subjacentesArtigo 1.o Homogeneidade das posições em risco subjacentes Para efeitos do artigo 20.o, n.o 8, do artigo 24.o, n.o 15, e do artigo 26.o-B, n.o 8, do Regulamento (UE) 2017/2402, as exposições subjacentes são consideradas homogéneas se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:
a)
Correspondem a um dos seguintes tipos de ativos:
i)
empréstimos à habitação garantidos por uma ou mais hipotecas sobre imóveis para habitação ou que são integralmente garantidos por um prestador de proteção elegível de entre aqueles que são referidos no artigo 201.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ) e elegíveis para o grau de qualidade de crédito 2 ou superior, tal como estabelecido na parte III, título II, capítulo 2, do mesmo regulamento,
ii)
empréstimos comerciais garantidos por uma ou mais hipotecas sobre imóveis para fins comerciais, incluindo escritórios ou outras instalações comerciais,
iii)
facilidades de crédito concedidas a particulares para fins de consumo pessoal, familiar ou doméstico e facilidades de crédito concedidas a empresas em que o cedente aplica a mesma abordagem de avaliação do risco de crédito que para os particulares não abrangidas pelas subalíneas i) e ii) e iv) a viii),
iv)
facilidades de crédito, incluindo empréstimos e locações, concedidas a qualquer tipo de empresa ou sociedade,
v)
empréstimos e locações automóveis,
vi)
contas a receber de cartões de crédito,
vii)
contas a receber comerciais,
viii)
outras posições em risco subjacentes que o cedente ou patrocinador considera constituírem um tipo de ativos distinto com base em metodologias e parâmetros internos;
b)
São subscritas em conformidade com critérios que aplicam abordagens semelhantes para a avaliação do risco de crédito associado;
c)
São geridas de acordo com procedimentos semelhantes para a monitorização, cobrança e administração das contas a receber em numerário;
d)
São aplicados um ou mais fatores de homogeneidade em conformidade com o artigo 2.o, quando aplicável. Para efeitos da alínea a) do presente artigo, quando uma posição em risco subjacente corresponder a mais do que um tipo de ativos, deve ser afetada a um único tipo de ativos numa determinada titularização. Quaisquer alterações das posições em risco subjacentes a um conjunto considerado homogéneo nos termos do presente regulamento não afetam essa homogeneidade se as alterações se deverem a razões alheias ao controlo do cedente ou do patrocinador. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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