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+ÍNDICE TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AO ACESSO E AO EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DE SEGURO DIRECTO E RESSEGURO CAPÍTULO I Objecto, âmbito de aplicação e definições SECÇÃO 1 Objecto e âmbito de aplicação SECÇÃO 2 Exclusões do âmbito de aplicação Subsecção 1 Disposições gerais Subsecção 2 Não vida Subsecção 3 Vida Subsecção 4 Resseguro SECÇÃO 3 Definições CAPÍTULO II Acesso à actividade CAPÍTULO III Autoridades de supervisão e disposições gerais CAPÍTULO IV Condições de exercício da actividade SECÇÃO 1 Responsabilidade do órgão de direcção, administração ou supervisão SECÇÃO 2 Sistema de governação SECÇÃO 3 Divulgação pública SECÇÃO 4 Participações qualificadas SECÇÃO 5 Sigilo profissional, troca de informações e promoção da convergência em matéria de supervisão SECÇÃO 6 Funções dos auditores CAPÍTULO V Exercício simultâneo de seguro de vida e não vida CAPÍTULO VI Regras relativas à avaliação dos elementos do activo e do passivo, provisões técnicas, fundos próprios, requisito de capital de solvência, requisito de capital mínimo e regras de investimento SECÇÃO 1 Avaliação dos elementos do activo e do passivo SECÇÃO 2 Regras relativas às provisões técnicas SECÇÃO 3 Fundos próprios Subsecção 1 Determinação dos fundos próprios Subsecção 2 Classificação dos fundos próprios Subsecção 3 Elegibilidade dos fundos próprios SECÇÃO 4 Requisito de capital de solvência Subsecção 1 Disposições gerais relativas ao requisito de capital de solvência utilizando a fórmula-padrão ou um modelo interno Subsecção 2 Requisito de capital de solvência fórmula-padrão Subsecção 3 Requisito de capital de solvência modelos internos totais e parciais SECÇÃO 5 Requisito de capital mínimo SECÇÃO 6 Investimentos CAPÍTULO VII Empresas de seguros e resseguros em dificuldade ou em situação irregular CAPÍTULO VIII Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços SECÇÃO 1 Estabelecimento das empresas de seguros SECÇÃO 2 Liberdade de prestação de serviços: empresas de seguros Subsecção 1 Disposições gerais Subsecção 2 Responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis SECÇÃO 3 Competências das autoridades de supervisão do estado-membro de acolhimento Subsecção 1 Seguros Subsecção 2 Resseguros SECÇÃO 4 Informação estatística SECÇÃO 5 Tratamento dos contratos das sucursais nos processos de liquidação CAPÍTULO IX Sucursais estabelecidas na comunidade de empresas de seguros ou resseguros com sede fora da comunidade SECÇÃO 1 Acesso à actividade SECÇÃO 2 Resseguros CAPÍTULO X Filiais de empresas de seguros e de resseguros sujeitas à ordem jurídica de um país terceiro e aquisições de participações por essas empresas TÍTULO II DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS AOS SEGUROS E RESSEGUROS CAPÍTULO I Lei aplicàvel e condições dos contratos de seguro directo SECÇÃO 1 Lei aplicáveL SECÇÃO 2 Seguro obrigatório SECÇÃO 3 Interesse geral SECÇÃO 4 Condições dos contratos de seguro e tarifas SECÇÃO 5 Informação aos tomadores de seguros Subsecção 1 Seguros não vida Subsecção 2 Seguros de vida CAPÍTULO II Disposições específicas dos seguros não vida SECÇÃO 1 Disposições gerais SECÇÃO 2 Co-seguro comunitário SECÇÃO 3 Assistência SECÇÃO 4 Seguro de protecção jurídica SECÇÃO 5 Seguro de saùde SECÇÃO 6 Seguro de acidentes de trabalho CAPÍTULO III Disposições específicas dos seguros de vida CAPÍTULO IV Regras específicas dos resseguros TÍTULO III SUPERVISÃO DAS EMPRESAS DE SEGUROS E DE RESSEGUROS QUE FAZEM PARTE DE UM GRUPO CAPÍTULO I Supervisão de grupos: definições, casos de aplicação, âmbito e níveis SECÇÃO 1 Definições SECÇÃO 2 Casos de aplicação e âmbito SECÇÃO 3 Níveis CAPÍTULO II Situação financeira SECÇÃO 1 Solvência dos grupos Subsecção 1 Disposições gerais Subsecção 2 Escolha do método de cálculo e princípios gerais Subsecção 3 Aplicação dos métodos de cálculo Subsecção 4 Métodos de cálculo Subsecção 5 Supervisão da solvência do grupo das empresas de seguros e de resseguros filiais de uma sociedade gestora de participações no sector dos seguros ou de uma companhia financeira mista Subsecção 6 Supervisão da solvência dos grupos com gestão de riscos centralizada SECÇÃO 2 Concentração de riscos e operações intragrupo SECÇÃO 3 Gestão de riscos e controlo interno CAPÍTULO III Medidas para facilitar a supervisão do grupo CAPÍTULO IV Países terceiros CAPÍTULO V Sociedades gestoras de participações de seguros mistas TÍTULO IV SANEAMENTO E LIQUIDAÇÃO DE EMPRESAS DE SEGUROS CAPÍTULO I Âmbito de aplicação e definições CAPÍTULO II Medidas de saneamento CAPÍTULO III Processo de liquidação CAPÍTULO IV Disposições comuns TÍTULO V DISPOSIÇÕES DIVERSAS TÍTULO VI DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS CAPÍTULO I Disposições transitórias SECÇÃO 1 Seguros SECÇÃO 2 Resseguros SECÇÃO 3 Seguro e resseguro CAPÍTULO II Disposições finais ANEXO I RAMOS DE SEGURO NÃO VIDA A. Classificação dos riscos por ramos de seguros B. Denominação das autorizações concedidas simultaneamente para vários ramos ANEXO II RAMOS DE SEGUROS DE VIDA ANEXO III FORMAS JURÍDICAS DAS EMPRESAS A. Formas jurídicas das empresas de seguros não vida B. Formas jurídicas das empresas de seguros de vida C. Formas das empresas de resseguros ANEXO IV FÓRMULA-PADRÃO PARA O CÁLCULO DO REQUISITO DE CAPITAL DE SOLVÊNCIA (SCR) 1. Cálculo do requisito de capital de solvência de base 2. Cálculo do módulo de risco de subscrição do seguro não vida 3. Cálculo do módulo de risco de subscrição do seguro de vida 4. Cálculo do módulo de risco de mercado ANEXO V GRUPOS DE RAMOS DE SEGUROS NÃO VIDA PARA EFEITOS DO ARTIGO 159. o ANEXO VI Parte A Directivas revogadas e lista das suas sucessivas alterações (referidas no artigo 310. o ) Parte B Prazos de transposição para o direito nacional (referidos no artigo 310. o ) ANEXO VII TABELA DE CORRESPONDÊNCIA |
ÍNDICE TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AO ACESSO E AO EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DE SEGURO DIRECTO E RESSEGURO CAPÍTULO I Objecto, âmbito de aplicação e definições SECÇÃO 1 Objecto e âmbito de aplicação SECÇÃO 2 Exclusões do âmbito de aplicação Subsecção 1 Disposições gerais Subsecção 2 Não vida Subsecção 3 Vida Subsecção 4 Resseguro SECÇÃO 3 Definições CAPÍTULO II Acesso à actividade CAPÍTULO III Autoridades de supervisão e disposições gerais CAPÍTULO IV Condições de exercício da actividade SECÇÃO 1 Responsabilidade do órgão de direcção, administração ou supervisão SECÇÃO 2 Sistema de governação SECÇÃO 3 Divulgação pública SECÇÃO 4 Participações qualificadas SECÇÃO 5 Sigilo profissional, troca de informações e promoção da convergência em matéria de supervisão SECÇÃO 6 Funções dos auditores CAPÍTULO V Exercício simultâneo de seguro de vida e não vida CAPÍTULO VI Regras relativas à avaliação dos elementos do activo e do passivo, provisões técnicas, fundos próprios, requisito de capital de solvência, requisito de capital mínimo e regras de investimento SECÇÃO 1 Avaliação dos elementos do activo e do passivo SECÇÃO 2 Regras relativas às provisões técnicas SECÇÃO 3 Fundos próprios Subsecção 1 Determinação dos fundos próprios Subsecção 2 Classificação dos fundos próprios Subsecção 3 Elegibilidade dos fundos próprios SECÇÃO 4 Requisito de capital de solvência Subsecção 1 Disposições gerais relativas ao requisito de capital de solvência utilizando a fórmula-padrão ou um modelo interno Subsecção 2 Requisito de capital de solvência fórmula-padrão Subsecção 3 Requisito de capital de solvência modelos internos totais e parciais SECÇÃO 5 Requisito de capital mínimo SECÇÃO 6 Investimentos CAPÍTULO VII Empresas de seguros e resseguros em dificuldade ou em situação irregular CAPÍTULO VIII Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços SECÇÃO 1 Estabelecimento das empresas de seguros SECÇÃO 2 Liberdade de prestação de serviços: empresas de seguros Subsecção 1 Disposições gerais Subsecção 2 Responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis SECÇÃO 3 Competências das autoridades de supervisão do estado-membro de acolhimento Subsecção 1 Seguros Subsecção 2 Resseguros SECÇÃO 4 Informação estatística SECÇÃO 5 Tratamento dos contratos das sucursais nos processos de liquidação CAPÍTULO IX Sucursais estabelecidas na comunidade de empresas de seguros ou resseguros com sede fora da comunidade SECÇÃO 1 Acesso à actividade SECÇÃO 2 Resseguros CAPÍTULO X Filiais de empresas de seguros e de resseguros sujeitas à ordem jurídica de um país terceiro e aquisições de participações por essas empresas TÍTULO II DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS AOS SEGUROS E RESSEGUROS CAPÍTULO I Lei aplicàvel e condições dos contratos de seguro directo SECÇÃO 1 Lei aplicáveL SECÇÃO 2 Seguro obrigatório SECÇÃO 3 Interesse geral SECÇÃO 4 Condições dos contratos de seguro e tarifas SECÇÃO 5 Informação aos tomadores de seguros Subsecção 1 Seguros não vida Subsecção 2 Seguros de vida CAPÍTULO II Disposições específicas dos seguros não vida SECÇÃO 1 Disposições gerais SECÇÃO 2 Co-seguro comunitário SECÇÃO 3 Assistência SECÇÃO 4 Seguro de protecção jurídica SECÇÃO 5 Seguro de saùde SECÇÃO 6 Seguro de acidentes de trabalho CAPÍTULO III Disposições específicas dos seguros de vida CAPÍTULO IV Regras específicas dos resseguros TÍTULO III SUPERVISÃO DAS EMPRESAS DE SEGUROS E DE RESSEGUROS QUE FAZEM PARTE DE UM GRUPO CAPÍTULO I Supervisão de grupos: definições, casos de aplicação, âmbito e níveis SECÇÃO 1 Definições SECÇÃO 2 Casos de aplicação e âmbito SECÇÃO 3 Níveis CAPÍTULO II Situação financeira SECÇÃO 1 Solvência dos grupos Subsecção 1 Disposições gerais Subsecção 2 Escolha do método de cálculo e princípios gerais Subsecção 3 Aplicação dos métodos de cálculo Subsecção 4 Métodos de cálculo Subsecção 5 Supervisão da solvência do grupo das empresas de seguros e de resseguros filiais de uma sociedade gestora de participações no sector dos seguros ou de uma companhia financeira mista Subsecção 6 Supervisão da solvência dos grupos com gestão de riscos centralizada SECÇÃO 2 Concentração de riscos e operações intragrupo SECÇÃO 3 Gestão de riscos e controlo interno CAPÍTULO III Medidas para facilitar a supervisão do grupo CAPÍTULO IV Países terceiros CAPÍTULO V Sociedades gestoras de participações de seguros mistas TÍTULO IV SANEAMENTO E LIQUIDAÇÃO DE EMPRESAS DE SEGUROS CAPÍTULO I Âmbito de aplicação e definições CAPÍTULO II Medidas de saneamento CAPÍTULO III Processo de liquidação CAPÍTULO IV Disposições comuns TÍTULO V DISPOSIÇÕES DIVERSAS TÍTULO VI DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS CAPÍTULO I Disposições transitórias SECÇÃO 1 Seguros SECÇÃO 2 Resseguros SECÇÃO 3 Seguro e resseguro CAPÍTULO II Disposições finais ANEXO I RAMOS DE SEGURO NÃO VIDA A. Classificação dos riscos por ramos de seguros B. Denominação das autorizações concedidas simultaneamente para vários ramos ANEXO II RAMOS DE SEGUROS DE VIDA ANEXO III FORMAS JURÍDICAS DAS EMPRESAS A. Formas jurídicas das empresas de seguros não vida B. Formas jurídicas das empresas de seguros de vida C. Formas das empresas de resseguros ANEXO IV FÓRMULA-PADRÃO PARA O CÁLCULO DO REQUISITO DE CAPITAL DE SOLVÊNCIA (SCR) 1. Cálculo do requisito de capital de solvência de base 2. Cálculo do módulo de risco de subscrição do seguro não vida 3. Cálculo do módulo de risco de subscrição do seguro de vida 4. Cálculo do módulo de risco de mercado ANEXO V GRUPOS DE RAMOS DE SEGUROS NÃO VIDA PARA EFEITOS DO ARTIGO 159. o ANEXO VI Parte A Directivas revogadas e lista das suas sucessivas alterações (referidas no artigo 310. o ) Parte B Prazos de transposição para o direito nacional (referidos no artigo 310. o ) ANEXO VII TABELA DE CORRESPONDÊNCIA
1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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