+Artigo 2.o Âmbito de aplicação
---+Artigo 2.o 1.
---+Artigo 2.o 2.
---+Artigo 2.o 3.
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Artigo 2.o Âmbito de aplicação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 2.o 1.
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A presente directiva aplica-se a empresas de seguro de vida e não vida directo estabelecidas no território de um Estado-Membro ou que nele pretendam estabelecer-se.
Aplica-se igualmente a empresas de resseguro que exercem apenas actividades de resseguro, estabelecidas no território de um Estado-Membro ou que nele pretendam estabelecer-se, com excepção do título IV.
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Artigo 2.o 2.
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No que respeita ao seguro não vida, a presente directiva aplica-se às actividades dos ramos enumerados na Parte A do anexo I. Para os efeitos do primeiro parágrafo do n.o 1, o seguro não vida inclui a assistência prestada a pessoas em dificuldades no decorrer de deslocações ou quando ausentes do seu domicílio ou local de residência permanente. Essa assistência consiste em tomar, mediante o pagamento prévio de um prémio, o compromisso de proporcionar ajuda imediata ao beneficiário de um contrato de assistência caso este se encontre em dificuldades em consequência de um acontecimento fortuito, nos casos e nas condições previstos no respectivo contrato.
A ajuda pode consistir em prestações em dinheiro ou em espécie. As prestações em espécie podem igualmente ser fornecidas através da utilização do pessoal ou de material próprio do prestador.
A actividade de assistência não cobre os serviços de manutenção, conservação ou pós-venda, nem a simples indicação ou prestação de ajuda enquanto intermediário.
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Artigo 2.o 3.
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No que respeita ao seguro de vida, a presente directiva aplica-se:
a)
Às seguintes actividades de seguro de vida, quando decorram de um contrato:
i)
o ramo «Vida», que inclui o seguro em caso de vida até uma idade determinada, o seguro em caso de morte, o seguro misto, o seguro em caso de vida com contra-seguro, o seguro de nupcialidade, o seguro de natalidade,
iii)
os seguros complementares de seguros de vida em particular os seguros de danos corporais, incluindo-se nestes a incapacidade para o trabalho profissional, os seguros em caso de morte por acidente e os seguros em caso de invalidez por acidente ou doença,
iv)
o tipo de seguro de doença a longo prazo não rescindível actualmente praticado na Irlanda e no Reino Unido;
b)
As seguintes operações, quando decorrentes de um contrato, desde que estejam submetidas à fiscalização das autoridades competentes para a supervisão dos seguros privados:
i)
as operações que se traduzem na constituição de associações que reúnam aderentes com o objectivo de capitalizar em comum as suas quotizações e de repartir subsequentemente o capital assim constituído, quer entre os sobreviventes, quer entre os herdeiros dos falecidos, denominadas «tontinas»,
ii)
as operações de capitalização baseadas numa técnica actuarial que se traduzem na assunção de compromissos de duração e montante determinados, como contrapartida de uma prestação única ou de prestações periódicas, previamente fixadas,
iii)
as operações de gestão de fundos colectivos de pensões que incluem a gestão de investimentos, nomeadamente dos activos representativos das reservas de organismos que liquidam prestações em caso de morte, em caso de vida, ou em caso de cessação ou redução de actividades,
iv)
as operações referidas na subalínea iii), quando conjugadas com uma garantia de seguro respeitante à manutenção do capital ou ao pagamento de um juro mínimo,
v)
as operações efectuadas por empresas de seguro de vida como as previstas no «Code des Assurances» francês, Livro IV, título 4, capítulo 1;
c)
As operações dependentes da duração da vida humana, definidas ou previstas na legislação dos seguros sociais, desde que sejam realizadas ou geridas nos termos da legislação de um Estado-Membro por empresas de seguro de vida, suportando elas próprias o risco inerente.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
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