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+Artigo 2.o 3. |
Artigo 2.o 3.No que respeita ao seguro de vida, a presente directiva aplica-se:
a)
Às seguintes actividades de seguro de vida, quando decorram de um contrato:
i)
o ramo «Vida», que inclui o seguro em caso de vida até uma idade determinada, o seguro em caso de morte, o seguro misto, o seguro em caso de vida com contra-seguro, o seguro de nupcialidade, o seguro de natalidade,
ii)
o seguro de renda,
iii)
os seguros complementares de seguros de vida em particular os seguros de danos corporais, incluindo-se nestes a incapacidade para o trabalho profissional, os seguros em caso de morte por acidente e os seguros em caso de invalidez por acidente ou doença,
iv)
o tipo de seguro de doença a longo prazo não rescindível actualmente praticado na Irlanda e no Reino Unido;
b)
As seguintes operações, quando decorrentes de um contrato, desde que estejam submetidas à fiscalização das autoridades competentes para a supervisão dos seguros privados:
i)
as operações que se traduzem na constituição de associações que reúnam aderentes com o objectivo de capitalizar em comum as suas quotizações e de repartir subsequentemente o capital assim constituído, quer entre os sobreviventes, quer entre os herdeiros dos falecidos, denominadas «tontinas»,
ii)
as operações de capitalização baseadas numa técnica actuarial que se traduzem na assunção de compromissos de duração e montante determinados, como contrapartida de uma prestação única ou de prestações periódicas, previamente fixadas,
iii)
as operações de gestão de fundos colectivos de pensões que incluem a gestão de investimentos, nomeadamente dos activos representativos das reservas de organismos que liquidam prestações em caso de morte, em caso de vida, ou em caso de cessação ou redução de actividades,
iv)
as operações referidas na subalínea iii), quando conjugadas com uma garantia de seguro respeitante à manutenção do capital ou ao pagamento de um juro mínimo,
v)
as operações efectuadas por empresas de seguro de vida como as previstas no «Code des Assurances» francês, Livro IV, título 4, capítulo 1;
c)
As operações dependentes da duração da vida humana, definidas ou previstas na legislação dos seguros sociais, desde que sejam realizadas ou geridas nos termos da legislação de um Estado-Membro por empresas de seguro de vida, suportando elas próprias o risco inerente. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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