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+Artigo 6.o 1. |
Artigo 6.o 1.A presente directiva não se aplica às actividades de assistência que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
a)
A assistência ser prestada por ocasião de um acidente ou de uma avaria que afectem um veículo automóvel, caso o acidente ou avaria ocorra no território do Estado-Membro do prestador da garantia;
b)
A responsabilidade pela assistência estar limitada às seguintes operações:
i)
reparação da avaria no local, utilizando o prestador da garantia, na maior parte dos casos, pessoal e material próprios,
ii)
o transporte do veículo até ao local de reparação mais próximo ou mais apropriado, onde a reparação possa ser efectuada, bem como o eventual acompanhamento, utilizando normalmente o mesmo meio de socorro, do condutor e dos passageiros até ao local mais próximo a partir do qual possam prosseguir a sua viagem por outros meios,
iii)
caso o Estado-Membro do prestador da garantia o previr, o transporte do veículo, eventualmente acompanhado do condutor e dos passageiros, até ao respectivo domicílio, ponto de partida ou destino original no interior do mesmo Estado-Membro;
c)
A assistência não ser prestada por uma empresa sujeita à presente directiva. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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