+Artigo 6.o Assistência
---+Artigo 6.o 1.
---+Artigo 6.o 2.
---+Artigo 6.o 3.
---+Artigo 6.o 4.
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Artigo 6.o Assistência
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 6.o 1.
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A presente directiva não se aplica às actividades de assistência que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
a)
A assistência ser prestada por ocasião de um acidente ou de uma avaria que afectem um veículo automóvel, caso o acidente ou avaria ocorra no território do Estado-Membro do prestador da garantia;
b)
A responsabilidade pela assistência estar limitada às seguintes operações:
i)
reparação da avaria no local, utilizando o prestador da garantia, na maior parte dos casos, pessoal e material próprios,
ii)
o transporte do veículo até ao local de reparação mais próximo ou mais apropriado, onde a reparação possa ser efectuada, bem como o eventual acompanhamento, utilizando normalmente o mesmo meio de socorro, do condutor e dos passageiros até ao local mais próximo a partir do qual possam prosseguir a sua viagem por outros meios,
iii)
caso o Estado-Membro do prestador da garantia o previr, o transporte do veículo, eventualmente acompanhado do condutor e dos passageiros, até ao respectivo domicílio, ponto de partida ou destino original no interior do mesmo Estado-Membro;
c)
A assistência não ser prestada por uma empresa sujeita à presente directiva.
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Artigo 6.o 2.
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Nos casos referidos nas subalíneas i) e ii) da alínea b) do n.o 1, a condição de o acidente ou avaria ter ocorrido no território do Estado-Membro do prestador da garantia não se aplica caso o beneficiário seja membro do organismo que presta a garantia e a reparação da avaria ou o transporte do veículo seja efectuado, mediante simples apresentação do cartão de membro, sem pagamento de qualquer prémio adicional, por um organismo semelhante do país em questão na base de um acordo de reciprocidade, ou, no caso da Irlanda e do Reino Unido, as operações de assistência sejam efectuadas por um mesmo organismo que opere nos dois Estados.
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Artigo 6.o 3.
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A presente directiva não se aplica às operações referidas na subalínea iii) da alínea b) do n.o 1 se o acidente ou a avaria ocorrerem no território da Irlanda ou, no que respeita ao Reino Unido, no território da Irlanda do Norte e o veículo, eventualmente acompanhado do condutor e dos passageiros, for transportado até ao respectivo domicílio, ponto de partida ou destino original no interior de um ou outro destes territórios.
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Artigo 6.o 4.
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A presente directiva não se aplica às operações de assistência efectuadas pelo Automóvel Clube do Grão-Ducado do Luxemburgo caso o acidente ou a avaria que afectem um veículo automóvel ocorram no exterior do Grão-Ducado do Luxemburgo e a assistência consista no transporte do veículo acidentado ou avariado, eventualmente acompanhado do condutor e dos passageiros, até ao respectivo domicílio.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
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