Sem prejuízo do disposto no artigo 14.o, a autorização é concedida para um dos ramos de seguro directo enumerados na Parte A do anexo I ou no anexo II. A autorização abrange o ramo na sua totalidade, salvo se o requerente apenas pretender cobrir parte dos riscos incluídos nesse ramo.
Os riscos incluídos num ramo não podem ser classificados noutro ramo, salvo nos casos previstos no artigo 16.o.
Pode ser concedida autorização para diversos ramos, desde que a legislação nacional do Estado-Membro permita a exploração simultânea desses ramos.