+Artigo 19.o Relação estreita

Artigo 19.o Relação estreita

Artigo 19.o

Relação estreita

Caso existam relações estreitas entre uma empresa de seguros ou uma empresa de resseguros e outras pessoas singulares ou colectivas, as autoridades de supervisão só concedem a autorização se essas relações não entravarem o exercício eficaz das suas funções de supervisão.

As autoridades de supervisão recusam a autorização se as disposições legais, regulamentares ou administrativas de um país terceiro, a que estejam sujeitas uma ou mais pessoas singulares ou colectivas com as quais a empresa de seguros ou resseguros tenha relações estreitas, ou dificuldades inerentes à aplicação dessas disposições, entravarem o exercício eficaz das suas funções de supervisão.

As autoridades de supervisão exigem que as empresas de seguros e de resseguros lhes prestem as informações de que necessitem para se certificarem do cumprimento numa base contínua do disposto no n.o 1.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

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