+Artigo 42.o 1.

Artigo 42.o 1.

As empresas de seguros e de resseguros asseguram que todas as pessoas que dirijam efectivamente a empresa ou nela sejam responsáveis por outras funções essenciais preencham sempre, cumulativamente, as seguintes condições:

a) 

Possuírem qualificações profissionais, conhecimentos e experiência suficientes para uma gestão sã e prudente (competência); e

b) 

Possuírem boa reputação e integridade (idoneidade).

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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