+Artigo 50.o Atos delegados e normas técnicas de regulamentação
---+Artigo 50.o 1.
---+Artigo 50.o 2.
---+Artigo 50.o 3.
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Artigo 50.o Atos delegados e normas técnicas de regulamentação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 50.o 1.
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A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 301.o-A, que especifiquem mais pormenorizadamente:
▼M11
a)
Os elementos dos sistemas referidos no artigo 41.o, no artigo 44.o, em particular os domínios enumerados no artigo 44.o, n.o 2, e nos artigos 46.o e 47.o, com exceção dos elementos relativos à gestão do risco associado às tecnologias da informação e da comunicação;
b)
As funções referidas nos artigos 44.o, 46.o, 47.o e 48.o, com exceção das funções relacionadas com a gestão do risco associado às tecnologias da informação e da comunicação.
▼M5
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Artigo 50.o 2.
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A fim de garantir uma harmonização coerente relativamente à presente secção, a EIOPA elabora, sem prejuízo do artigo 301.o-B, projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente:
a)
Os requisitos estabelecidos no artigo 42.o e as funções a que se aplicam;
b)
As condições em que é permitido recorrer à subcontratação, em especial para prestadores de serviços localizados em países terceiros.
A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de regulamentação referidas no primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.
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Artigo 50.o 3.
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A fim de garantir uma harmonização coerente relativamente ao artigo 45.o, n.o 1, alínea a), a EIOPA elabora, sem prejuízo do artigo 301.o-B, projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente os elementos dessa avaliação: A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de regulamentação referidas no primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
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