+Artigo 76.o Disposições gerais
---+Artigo 76.o 1.
---+Artigo 76.o 2.
---+Artigo 76.o 3.
---+Artigo 76.o 4.
---+Artigo 76.o 5.

Artigo 76.o Disposições gerais

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 76.o 1.	Os Estados-Membros asseguram que as empresas de seguros e de resseguros constituam provisões técnicas em relação a todas as suas obrigações de seguro e resseguro para com os tomadores de seguros e os beneficiários de contratos de seguro e de resseguro.
Artigo 76.o 2.	O valor das provisões técnicas deve corresponder ao montante actual que uma empresa de seguros ou de resseguros teria que pagar se transferisse imediatamente as suas obrigações de seguro e resseguro para outra empresa de seguros ou resseguros.
Artigo 76.o 3.	No cálculo das provisões técnicas devem ser utilizadas as informações fornecidas pelos mercados financeiros e os dados geralmente disponíveis sobre riscos de subscrição, devendo manter-se a coerência com aquelas informações (coerência em relação ao mercado).
Artigo 76.o 4.	As provisões técnicas devem ser calculadas com prudência, fiabilidade e objectividade.
Artigo 76.o 5.	Segundo os princípios estabelecidos nos n.o 2, 3 e 4, e tendo em conta o disposto no n.o 1 do artigo 75.o, o cálculo das provisões técnicas é efectuado nos termos dos artigos 77.o a 82.o e 86.o.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
EULAW -
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