Secção 2 Regras relativas às provisões técnicas

Artigo 77.o-A

A determinação da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos referida no artigo 77.o, n.o 2, deve utilizar e ser coerente com as informações decorrentes dos instrumentos financeiros relevantes. Essa determinação deve ter em conta os instrumentos financeiros relevantes dos prazos para os quais os mercados desses instrumentos financeiros, bem como os de obrigações, sejam profundos, líquidos e transparentes. Relativamente aos prazos para os quais os mercados dos instrumentos financeiros relevantes ou de obrigações deixam de ser profundos, líquidos e transparentes, a estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos deve ser extrapolada.

A parte extrapolada da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos deve basear-se na convergência de forma regular das taxas a prazo de uma ou de um conjunto de taxas a prazo relativas aos prazos de vencimento mais longos para os quais os instrumentos financeiros relevantes e as obrigações podem ser observados num mercado profundo, líquido e transparente para uma taxa a prazo final.

Artigo 78.o

Para além do disposto no artigo 77.o, as empresas de seguros e de resseguros devem ter em consideração, ao calcular as provisões técnicas:

Artigo 79.o

No cálculo das provisões técnicas, as empresas de seguros e de resseguros devem ter em conta o valor das garantias financeiras e de quaisquer opções contratuais incluídas nas apólices de seguro e de resseguro.

Os pressupostos em que se baseiam as empresas de seguros e de resseguros quanto à probabilidade de exercício pelos tomadores de seguros das opções contratuais, incluindo a rescisão e o resgate, devem ser realistas e baseados em informações actuais e credíveis. Os pressupostos devem ter em consideração, de forma explícita ou implícita, o possível impacto de alterações futuras das condições financeiras e não financeiras no exercício das referidas opções.

Artigo 80.o

No cálculo das provisões técnicas as empresas de seguros e de resseguros devem segmentar as respectivas obrigações de seguro e resseguro em grupos de risco homogéneos, pelo menos por ramos de actividade.

Artigo 81.o

No cálculo dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades instrumentais, as empresas de seguros e de resseguros devem respeitar o disposto nos artigos 76.o a 80.o.

No cálculo dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades instrumentais, as empresas de seguros e de resseguros devem ter em consideração o desfasamento temporal entre as recuperações e os pagamentos directos.

O resultado do referido cálculo é ajustado de forma a ter em conta as perdas esperadas por incumprimento da contraparte. Esse ajustamento baseia-se numa avaliação da probabilidade de incumprimento da contraparte e do valor médio de perda daí resultante (perda em caso de incumprimento).

Artigo 82.o

Os Estados-Membros asseguram que as empresas de seguros e de resseguros disponham de sistemas e procedimentos internos que garantam a exactidão, o carácter exaustivo e a adequação dos dados utilizados no cálculo das suas provisões técnicas.

Caso, em circunstâncias específicas, as empresas de seguros e de resseguros não disponham de dados suficientes com a qualidade necessária para permitir a aplicação de um método actuarial fiável a um conjunto ou subconjunto das suas obrigações de seguro e resseguro, ou a montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades instrumentais, podem ser utilizadas aproximações, incluindo abordagens caso a caso, para o cálculo da melhor estimativa.

Artigo 83.o

As empresas de seguros e de resseguros devem dispor de sistemas e procedimentos que garantam a comparação regular das melhores estimativas e dos pressupostos em que assenta o respectivo cálculo com os dados historicamente observados.

Caso esta comparação revele um desvio sistemático das melhores estimativas calculadas pelas empresas de seguros e de resseguros relativamente aos dados historicamente observados, a empresa em causa deve proceder aos necessários ajustamentos nos métodos actuariais ou nos pressupostos utilizados.

Artigo 84.o

A pedido das autoridades de supervisão, as empresas de seguros e de resseguros devem demonstrar a adequação do nível das respectivas provisões técnicas, bem como a aplicabilidade e pertinência dos métodos aplicados e a adequação dos dados estatísticos de base utilizados.

Artigo 85.o

Se o cálculo das provisões técnicas das empresas de seguros e de resseguros não respeitar o disposto nos artigos 76.o a 83.o, as autoridades de supervisão podem exigir que essas empresas aumentem o montante das provisões técnicas de forma a que estas correspondam ao nível determinado nos termos daqueles artigos.