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+Artigo 77.o-B 1. |
Artigo 77.o-B 1.As empresas de seguros e de resseguros podem aplicar um ajustamento compensatório da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos para calcularem a melhor estimativa de uma carteira de obrigações de seguro ou resseguro de vida, incluindo as anuidades emergentes de contratos de seguro ou resseguro não vida, mediante a sua prévia aprovação pelas autoridades de supervisão, quando estiverem reunidas as seguintes condições:
a)
A empresa de seguros ou de resseguros tenha afetado uma carteira de ativos, composta por obrigações e outros ativos cujas características de fluxo de caixa são semelhantes, para cobrir a melhor estimativa da carteira de obrigações de seguro ou resseguro e mantiver essa afetação durante toda a vida das obrigações, exceto para conservar a replicação dos fluxos de caixa esperados dos ativos e passivos, quando os fluxos de caixa se alterarem de forma significativa;
b)
A carteira de obrigações de seguro ou resseguro à qual o ajustamento compensatório é aplicado e a carteira afetada de ativos sejam identificadas, organizadas e geridas separadamente das outras atividades das empresas e a carteira afetada de ativos não possa ser utilizada para cobrir as perdas resultantes de outras atividades das empresas;
c)
Os fluxos de caixa esperados da carteira afetada de ativos repliquem cada um dos fluxos de caixa esperados da carteira de obrigações de seguro ou resseguro na mesma moeda e qualquer eventual desfasamento não origine riscos significativos relativamente aos riscos inerentes às atividades de segurou ou resseguro às quais o ajustamento compensatório é aplicado;
d)
Os contratos subjacentes à carteira de obrigações de seguro ou resseguro não originem futuros pagamentos de prémios;
e)
Os únicos riscos de subscrição associados à carteira de obrigações de seguro ou resseguro sejam o risco de longevidade, o risco de despesas, o risco de revisão e o risco de mortalidade;
f)
Quando o risco de subscrição ligado à carteira de obrigações de seguro ou resseguro incluir o risco de mortalidade, a melhor estimativa da carteira de obrigações de seguro ou resseguro não aumente mais de 5 % sob o efeito de um choque do risco de mortalidade calibrado de acordo com o artigo 101.o, n.os 2 a 5.
g)
Os contratos subjacentes à carteira das obrigações de seguro ou resseguro não incluam quaisquer opções para o tomador de seguro ou incluam apenas a opção de resgate do seguro, quando o valor de resgate não exceder o valor dos ativos, avaliados nos termos do artigo 75.o, que cobrem as obrigações de seguro ou resseguro no momento do exercício da opção de resgate;
h)
Os fluxos de caixa da carteira afetada de ativos sejam fixos e não possam ser modificados pelos emitentes dos ativos ou por terceiros;
i)
As obrigações de seguro ou resseguro de um contrato de seguro ou resseguro não sejam divididas em diferentes partes aquando da constituição da carteira de obrigações de seguro ou resseguro para efeitos do presente número. Em derrogação do primeiro parágrafo, alínea h), as empresas de seguros ou resseguros podem utilizar ativos cujos fluxos de caixa sejam fixos exceto na sua dependência da inflação, desde que esses ativos repliquem os fluxos de caixa da carteira de obrigações de seguro ou resseguro dependentes da inflação. Na eventualidade de os emitentes ou de terceiros terem o direito de modificar os fluxos de caixa de um ativo de tal modo que o investidor receba uma compensação suficiente que lhe permita obter os mesmos fluxos de caixa reinvestindo em ativos com risco de qualidade equivalente ou de melhor qualidade, o direito de modificar os fluxos de caixa não deve ser impeditivo da admissão desse ativo na carteira afetada nos termos do primeiro parágrafo, alínea h). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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