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+Artigo 77.o-C 1. |
Artigo 77.o-C 1.Para cada moeda, o ajustamento compensatório referido no artigo 77.o-B é calculado de acordo com os princípios seguintes:
a)
O ajustamento compensatório é igual à diferença entre:
i)
A taxa efetiva anual calculada como a taxa de desconto única que, quando aplicada aos fluxos de caixa da carteira de obrigações de seguro ou resseguro, dá como resultado um valor igual ao valor, nos termos do artigo 75.o, da carteira de ativos afetados;
ii)
A taxa efetiva anual calculada como a taxa de desconto única que, quando aplicada aos fluxos de caixa da carteira de obrigações de seguro ou resseguro, dá como resultado um valor igual ao valor da melhor estimativa da carteira de obrigações de seguro ou resseguro, sendo o valor temporal financeiro tido em conta por meio da estrutura básica das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos;
b)
O ajustamento compensatório não inclui o spread fundamental que reflete os riscos que permanecem a cargo da empresa de seguros ou resseguros;
c)
Em derrogação da alínea a), o spread fundamental é aumentado, se necessário, para assegurar que o ajustamento compensatório dos ativos com uma notação de risco abaixo de grau de investimento não exceda os ajustamentos compensatórios dos ativos com uma notação de risco ao nível de grau de investimento e da mesma duração e classe de ativos;
d)
A utilização de notações de risco externas no cálculo do ajustamento compensatório deve cumprir o disposto no artigo 111.o, n.o 1, alínea n). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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