+Artigo 77.o-C Cálculo do ajustamento compensatório
---+Artigo 77.o-C 1.
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Artigo 77.o-C Cálculo do ajustamento compensatório

1. Visão geral

,
Artigo 77.o-C 1.

Para cada moeda, o ajustamento compensatório referido no artigo 77.o-B é calculado de acordo com os princípios seguintes:

a) 

O ajustamento compensatório é igual à diferença entre:

i) 

A taxa efetiva anual calculada como a taxa de desconto única que, quando aplicada aos fluxos de caixa da carteira de obrigações de seguro ou resseguro, dá como resultado um valor igual ao valor, nos termos do artigo 75.o, da carteira de ativos afetados;

ii) 

A taxa efetiva anual calculada como a taxa de desconto única que, quando aplicada aos fluxos de caixa da carteira de obrigações de seguro ou resseguro, dá como resultado um valor igual ao valor da melhor estimativa da carteira de obrigações de seguro ou resseguro, sendo o valor temporal financeiro tido em conta por meio da estrutura básica das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos;

b) 

O ajustamento compensatório não inclui o spread fundamental que reflete os riscos que permanecem a cargo da empresa de seguros ou resseguros;

c) 

Em derrogação da alínea a), o spread fundamental é aumentado, se necessário, para assegurar que o ajustamento compensatório dos ativos com uma notação de risco abaixo de grau de investimento não exceda os ajustamentos compensatórios dos ativos com uma notação de risco ao nível de grau de investimento e da mesma duração e classe de ativos;

d) 

A utilização de notações de risco externas no cálculo do ajustamento compensatório deve cumprir o disposto no artigo 111.o, n.o 1, alínea n).
Artigo 77.o-C 2.

Para efeitos do n.o 1, alínea b), o spread fundamental:

a) 

É igual à soma:

i) 

Da margem de crédito correspondente à probabilidade de incumprimento dos ativos;

ii) 

E da margem de crédito correspondente à perda esperada resultante de uma degradação dos ativos;

b) 

Para as posições em risco sobre os governos centrais e os bancos centrais dos Estados-Membros, não é inferior a 30 % da média a longo prazo do spread em relação à taxa de juro sem risco dos ativos da mesma duração, qualidade do crédito e classe, conforme se observe nos mercados financeiros.

c) 

Para outros ativos que não posições em risco sobre os governos centrais e os bancos centrais dos Estados-Membros, não é inferior a 35 % da média a longo prazo do spread em relação à taxa de juro sem risco dos ativos da mesma duração, qualidade do crédito e classe, conforme se observe nos mercados financeiros.

A probabilidade de incumprimento referida no primeiro parágrafo, alínea a), subalínea i), baseia-se nas estatísticas a longo prazo de incumprimento relevantes para o ativo relativamente à sua duração, qualidade do crédito e classe.

Quando não puder ser determinada uma margem de crédito fiável a partir das estatísticas de incumprimento referidas no segundo parágrafo, o spread fundamental é igual à parte da média a longo prazo do spread em relação à taxa de juro sem risco definida nas alíneas b) e c).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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