+Artigo 77.o-F 1.

Artigo 77.o-F 1.

Até 1 de janeiro de 2021, a EIOPA apresenta ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão um relatório anual sobre o impacto da aplicação dos artigos 77.o-A a 77.o-E, do artigo 106.o, do artigo 138.o, n.o 4, e dos artigos 304.o, 308.o-C e 308.o-D, incluindo os atos delegados e os atos de execução adotados nos termos desses artigos.

Durante esse período, as autoridades de supervisão fornecem anualmente à EIOPA as seguintes informações:

a) 

A disponibilidade de garantias a longo prazo integradas em produtos seguradores nos respetivos mercados nacionais e o comportamento das empresas de seguros e de resseguros como investidores a longo prazo;

b) 

O número de empresas de seguros e de resseguros que aplicam o ajustamento compensatório, o ajustamento à volatilidade, a prorrogação do prazo de recuperação nos termos do artigo 138.o, n.o 4, o submódulo de risco relativo a ações baseadas na duração e as medidas transitórias previstas nos artigos 308.o-C e 308.o-D;

c) 

O impacto sobre a posição financeira das empresas de seguros e de resseguros do ajustamento compensatório, do ajustamento à volatilidade, do mecanismo de ajustamento simétrico do requisito de capital acionista, do submódulo de risco relativo a ações baseadas na duração e das medidas transitórias previstas nos artigos 308.o-C e 308.o-D, tanto a nível nacional como, de forma anónima, para cada empresa;

d) 

O efeito do ajustamento compensatório, do ajustamento à volatilidade, do mecanismo de ajustamento simétrico do requisito de capital acionista e do submódulo de risco relativo a ações baseadas na duração sobre o comportamento em matéria de investimento das empresas de seguros e de resseguros, indicando se os mesmos oferecem um alívio indevido das necessidades de capital;

e) 

O efeito de qualquer prorrogação do prazo de recuperação nos termos do artigo 138.o, n.o 4, sobre os esforços das empresas de seguros e de resseguros para restabelecerem um nível de fundos próprios elegíveis que dê cobertura ao requisito de capital de solvência ou reduzirem o perfil de risco, de modo a assegurarem o cumprimento do requisito de capital de solvência;

f) 

Quando as empresas de seguros e de resseguros aplicarem as medidas transitórias previstas nos artigos 308.o-C e 308.o-D, deve ser indicado se essas empresas cumprem os planos de introdução gradual referidos no artigo 308.o-E, bem como quais as perspetivas de uma dependência mais restrita dessas medidas transitórias, incluindo as medidas tomadas ou previstas pelas empresas e as autoridades de fiscalização, tendo em conta o quadro regulamentar do Estado-Membro em causa.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

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