Os fundos próprios complementares são constituídos pelos fundos próprios, com excepção dos de base, que podem ser mobilizados para absorver perdas.
Os fundos próprios complementares podem incluir os seguintes elementos, desde que os mesmos não constituam elementos dos fundos próprios de base:
a)
A parte não realizada do capital social ou a parte do fundo inicial que não tenha sido mobilizada;
b)
Cartas de crédito e garantias;
c)
Quaisquer outros compromissos juridicamente vinculativos recebidos pelas empresas de seguros e de resseguros.
No caso das mútuas e das sociedades sob a forma mútua de quotizações variáveis, os fundos próprios complementares podem também incluir reforços futuros de quotização que a sociedade possa exigir aos seus associados no decurso dos doze meses seguintes.