+Subsecção 1 Determinação dos fundos próprios
---+Artigo 87.o Fundos próprios
---+Artigo 88.o Fundos próprios de base
---+Artigo 89.o Fundos próprios complementares
------+Artigo 89.o 1.
------+Artigo 89.o 2.
---+Artigo 90.o Aprovação dos fundos próprios complementares pelas autoridades de supervisão
------+Artigo 90.o 1.
------+Artigo 90.o 2.
------+Artigo 90.o 3.
------+Artigo 90.o 4.
---+Artigo 91.o Fundos excedentários
------+Artigo 91.o 1.
------+Artigo 91.o 2.
---+Artigo 92.o Atos delegados e normas técnicas de regulamentação e de execução
------+Artigo 92.o 1.
------+Article 92 1a.
------+Artigo 92.o 2.
------+Artigo 92.o 3.

Subsecção 1 Determinação dos fundos próprios

Subsecção 1 Determinação dos fundos próprios

1. Visão geral

,
Artigo 87.o Fundos próprios

Artigo 87.o

Fundos próprios

Os fundos próprios são constituídos pela soma dos fundos próprios de base referidos no artigo 88.o e dos fundos próprios complementares referidos no artigo 89.o.
Artigo 88.o Fundos próprios de base

Artigo 88.o

Fundos próprios de base

Os fundos próprios de base consistem nos seguintes elementos:

1. 

Excesso do activo sobre o passivo, avaliado nos termos do artigo 75.o e da Secção 2;

2. 

Passivos subordinados.

Do montante do excesso referido no ponto 1 é deduzido o montante de acções próprias detidas pela empresa de seguros ou de resseguros.
Artigo 89.o Fundos próprios complementares
Artigo 90.o Aprovação dos fundos próprios complementares pelas autoridades de supervisão
Artigo 91.o Fundos excedentários
Artigo 92.o Atos delegados e normas técnicas de regulamentação e de execução

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.