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+Artigo 93.o 1. |
Artigo 93.o 1.Os elementos dos fundos próprios são classificados em três níveis. A classificação desses elementos depende do facto de constituírem elementos de fundos próprios de base ou de fundos próprios complementares e da medida em que apresentem as seguintes características:
a)
O elemento estar disponível ou poder ser mobilizado mediante pedido para absorver perdas integralmente, tanto numa situação de continuidade das actividades como em caso de liquidação (disponibilidade permanente).
b)
Em caso de liquidação, o montante total do elemento ficar disponível para absorver perdas e o reembolso do elemento ser recusado ao respectivo titular até que tenham sido cumpridas todas as restantes obrigações, incluindo as obrigações de seguro e resseguro para com os tomadores de seguros e os beneficiários de contratos de seguro ou resseguro (subordinação). 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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