+Artigo 113.o Disposições específicas relativas à aprovação de modelos internos parciais
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Artigo 113.o Disposições específicas relativas à aprovação de modelos internos parciais
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 113.o 1.
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Os modelos internos parciais só são aprovados pelas autoridades de supervisão caso cumpram os requisitos estabelecidos no artigo 112.o, bem como as seguintes condições suplementares:
a)
A limitação do âmbito de aplicação do modelo ter sido adequadamente fundamentada pela empresa;
b)
O requisito de capital de solvência dele resultante reflectir de modo mais adequado o perfil de risco da empresa e respeitar, nomeadamente, os princípios enunciados na Subsecção 1;
c)
O respectivo desenho respeitar os princípios enunciados na Subsecção 1, permitindo a integração completa do modelo interno parcial na fórmula-padrão de cálculo do requisito de capital de solvência.
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Artigo 113.o 2.
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Ao apreciarem um pedido de aprovação de um modelo interno parcial que apenas abranja alguns dos submódulos de um módulo de risco específico, ou algumas das principais unidades de negócio de uma empresa de seguros ou de resseguros relativamente a um módulo de risco específico, ou partes de ambos, as autoridades de supervisão podem exigir às empresas de seguros e de resseguros interessadas que apresentem um plano de transição realista para o alargamento do âmbito do modelo.
O plano de transição deve definir de que modo as empresas de seguros ou de resseguros tencionam alargar o âmbito do modelo a outros submódulos ou unidades de negócio, de forma a assegurar que o modelo abranja uma parte preponderante das suas operações de seguro relativamente a um módulo de risco específico.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
- EULAW -
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