Subsecção 3 Requisito de capital de solvência modelos internos totais e parciais

Artigo 115.o

No âmbito do procedimento de aprovação inicial de um modelo interno, as autoridades de supervisão aprovam a política de alteração do modelo da empresa de seguros ou de resseguros. As empresas de seguros e de resseguros podem alterar o seu modelo interno de acordo com essa política.

A referida política compreende uma definição de alterações importantes e alterações menores do modelo interno.

As alterações importantes do modelo interno, bem como as alterações da própria política, são sempre sujeitas à aprovação prévia das autoridades de supervisão, nos termos do artigo 112.o.

As alterações menores do modelo interno não ficam sujeitas à aprovação prévia das autoridades de supervisão na medida em que sejam definidas de acordo com a política referida.

Artigo 116.o

O pedido de aprovação do modelo interno pelas autoridades de supervisão referido no artigo 112.o e os pedidos posteriores de aprovação de eventuais alterações importantes desse modelo devem ser aprovados pelos órgãos de direcção, administração ou supervisão das empresas de seguros e de resseguros.

Compete ao órgão de direcção, administração ou supervisão implantar sistemas que garantam o bom funcionamento do modelo interno numa base contínua.

Artigo 117.o

As empresas de seguros e de resseguros que tenham recebido aprovação ao abrigo do artigo 112.o não têm de voltar a calcular a totalidade ou parte do requisito de capital de solvência com base na fórmula-padrão definida na Subsecção 2, excepto em circunstâncias devidamente justificadas e mediante autorização das autoridades de supervisão.

Artigo 119.o

Caso não seja adequado calcular o requisito de capital de solvência com base na fórmula-padrão referida na Subsecção 2 por o perfil de risco da empresa de seguros ou de resseguros em causa divergir significativamente dos pressupostos em que se baseia o cálculo da fórmula-padrão, as autoridades de supervisão podem, mediante decisão fundamentada, exigir que as empresas em causa utilizem um modelo interno para calcular o requisito de capital de solvência ou os módulos de risco relevantes.

Artigo 120.o

As empresas de seguros e de resseguros devem demonstrar que o modelo interno é amplamente utilizado e desempenha um papel importante no sistema de governação referido nos artigos 41.o a 50.o, em especial:

Além disso, as empresas de seguros e de resseguros devem demonstrar que a frequência de cálculo do requisito de capital de solvência utilizando o modelo interno é coerente com a frequência com que utilizam o respectivo modelo interno para os outros fins previstos no primeiro parágrafo.

Compete ao órgão de direcção, administração ou supervisão assegurar a adequação permanente do desenho e funcionamento do modelo interno e que este continue a reflectir adequadamente o perfil de risco das empresas de seguros ou resseguros em causa.

Artigo 123.o

As empresas de seguros e de resseguros devem proceder anualmente, pelo menos, à análise das causas e fontes de ganhos e perdas de cada uma das suas principais unidades de negócio.

Devem igualmente mostrar de que forma a categorização de riscos adoptada no modelo interno permite explicar as causas e fontes de ganhos e perdas. A categorização dos riscos e a atribuição dos ganhos e perdas deve reflectir o perfil de risco das empresas de seguros e de resseguros.

Artigo 124.o

As empresas de seguros e de resseguros devem ter um ciclo regular de validação do seu modelo interno, que inclua a monitorização da sua eficácia, o controlo da adequação contínua das suas especificações e o confronto dos seus resultados com a experiência.

O processo de validação do modelo deve incluir um método estatístico eficaz para validar o modelo interno, que permita às empresas de seguros e de resseguros demonstrarem às suas autoridades de supervisão que os requisitos de capital dele resultantes são adequados.

Os métodos estatísticos aplicados devem controlar a adequação da função de distribuição de probabilidade previsional, em comparação não só com as perdas verificadas mas também com a totalidade dos novos dados e informações essenciais atinentes.

O processo de validação do modelo inclui uma análise da estabilidade do modelo interno e, especialmente, o teste da sensibilidade dos resultados do modelo interno face a alterações dos principais pressupostos subjacentes. Inclui igualmente uma avaliação da exactidão, do carácter exaustivo e da adequação dos dados utilizados pelo modelo interno.

Artigo 125.o

As empresas de seguros e de resseguros devem documentar o desenho e o funcionamento do seu modelo interno.

A documentação deve demonstrar o cumprimento dos artigos 120.o a 124.o.

A documentação deve apresentar em pormenor as linhas gerais da teoria, dos pressupostos e das bases matemática e empírica subjacentes ao modelo interno.

A documentação deve indicar quaisquer circunstâncias nas quais o modelo interno não funcione com eficácia.

As empresas de seguros e de resseguros devem documentar todas as alterações importantes do seu modelo interno, nos termos do artigo 115.o.

Artigo 126.o

A utilização de um modelo ou de dados obtidos de terceiros não é considerada justificação para a dispensa de qualquer dos requisitos estabelecidos para o modelo interno nos artigos 120.o a 125.o.

Artigo 127.o

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 301.o-A, em relação aos artigos 120.o a 126.o e para melhorar a avaliação do perfil de risco e a gestão de atividades das empresas de seguros e de resseguros, no que respeita à utilização de modelos internos na União.