+Artigo 129.o 4.

Artigo 129.o 4.

As empresas de seguros e de resseguros devem calcular o requisito de capital mínimo pelo menos trimestralmente e comunicar os resultados desse cálculo às autoridades de supervisão.

▼M5

Para efeitos do cálculo dos limites a que se refere o n.o 3, não é exigido que as empresas calculem o requisito de capital de solvência trimestralmente.

▼B

Se qualquer dos limites referidos no n.o 3 determinar o requisito de capital mínimo de uma empresa, esta última fornece à autoridade de supervisão as informações que permitam uma compreensão adequada das razões subjacentes.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

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