Artigo 129.o Cálculo do requisito de capital mínimo

O requisito de capital mínimo é calculado de acordo com os princípios seguintes:

Sem prejuízo do disposto no n.o 3, o requisito de capital mínimo é calculado como função linear de um conjunto ou sub-conjunto das variáveis seguintes: provisões técnicas da empresa, prémios emitidos, capital em risco, impostos diferidos e despesas administrativas. As variáveis utilizadas são quantificadas em valor líquido de resseguros.

Sem prejuízo da alínea d) do n.o 1, o requisito de capital mínimo não pode ser inferior a 25 % nem superior a 45 % do requisito de capital de solvência, calculado nos termos das Subsecções 2 ou 3 da Secção 4 do capítulo VI e incluindo quaisquer acréscimos de requisitos de capital impostos ao abrigo do artigo 37.o.

▼M5

Os Estados-Membros autorizam as suas autoridades de supervisão, por um período que não pode ir além de 31 de dezembro de 2017, a exigir que as empresas de seguros ou de resseguros apliquem as percentagens previstas no primeiro parágrafo exclusivamente ao requisito de capital de solvência da empresa, calculado nos termos do disposto no capítulo VI, secção 4, subsecção 2.

▼B

As empresas de seguros e de resseguros devem calcular o requisito de capital mínimo pelo menos trimestralmente e comunicar os resultados desse cálculo às autoridades de supervisão.

▼M5

Para efeitos do cálculo dos limites a que se refere o n.o 3, não é exigido que as empresas calculem o requisito de capital de solvência trimestralmente.

▼B

Se qualquer dos limites referidos no n.o 3 determinar o requisito de capital mínimo de uma empresa, esta última fornece à autoridade de supervisão as informações que permitam uma compreensão adequada das razões subjacentes.

A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 31 de dezembro de 2020, um relatório sobre as regras dos Estados-Membros e as práticas das autoridades de supervisão adotadas nos termos dos n.os 1 a 4.

▼B

Esse relatório aborda, em particular, a utilização e o nível dos limites superior e inferior fixados no n.o 3, bem como quaisquer problemas enfrentados pelas autoridades de supervisão e pelas empresas na aplicação do presente artigo.