Artigo 132.o Princípio do «gestor prudente»

Os Estados-Membros asseguram que as empresas de seguros e de resseguros invistam a totalidade dos seus activos segundo o princípio do «gestor prudente», nos termos dos n.os 2, 3 e 4.

No que diz respeito à carteira global de activos, as empresas de seguros e de resseguros devem investir unicamente em activos e instrumentos cujos riscos possam identificar, mensurar, monitorizar, gerir, controlar e comunicar adequadamente e ter em conta de forma adequada na avaliação das suas necessidades de solvência globais nos termos da alínea a) do segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 45.o.

Todos os activos, nomeadamente os que cobrem o requisito de capital mínimo e o requisito de capital de solvência, devem ser investidos de forma a assegurar a segurança, a qualidade, a liquidez e a rentabilidade da carteira na sua globalidade. Além disso, a localização desses activos deve ser de molde a assegurar a sua disponibilidade.

Os activos representativos das provisões técnicas devem também ser investidos de forma adequada à natureza e à duração dos elementos do passivo resultantes da actividade seguradora ou resseguradora. Esses activos devem ser investidos no melhor interesse de todos os tomadores e beneficiários de seguros, tendo em conta os objectivos eventualmente declarados;

No caso de se verificar um conflito de interesses, as empresas de seguros, ou a entidade que gere a respectiva carteira de activos, devem assegurar que o investimento é efectuado no melhor interesse de tomadores de seguros e beneficiários.

Sem prejuízo do n.o 2, no que se refere a activos detidos associados a contratos de seguro de vida em que o risco de investimento seja suportado pelos tomadores de seguros aplicam-se os segundo, terceiro e quarto parágrafos do presente número.

Caso os benefícios previstos num contrato se encontrem directamente ligados ao valor de unidades de participação num OICVM, na acepção da Directiva 85/611/CEE, ou ao valor de activos incluídos num fundo interno da empresa de seguros normalmente dividido em unidades de participação, as provisões técnicas respeitantes a esses benefícios têm de ser representadas o mais aproximadamente possível por essas unidades de participação ou, na falta destas, por esses activos.

Caso os benefícios previstos num contrato se encontrem directamente ligados a um índice de acções ou a outro valor de referência diferente dos referidos no segundo parágrafo, as provisões técnicas respeitantes a esses benefícios têm de ser representadas o mais aproximadamente possível, quer pelas unidades de participação que se considere representarem o valor de referência, quer, na falta de unidades de participação, por activos com um grau adequado de segurança e negociabilidade que correspondam o mais aproximadamente possível àqueles em que se baseia o valor de referência específico.

Caso os benefícios a que se referem o segundo e terceiro parágrafos incluam uma garantia de determinada remuneração do investimento ou outros benefícios garantidos, as provisões técnicas adicionais correspondentes ficam sujeitas ao disposto no n.o 4.

Sem prejuízo do disposto no n.o 2, aos activos não abrangidos pelo n.o 3 aplicam-se os segundo a quinto parágrafos do presente número.

É possível a utilização de instrumentos derivados, na medida em que contribuam para a redução dos riscos ou facilitem uma gestão eficiente da carteira.

O investimento e os activos não admitidos à negociação num mercado financeiro regulamentado devem manter-se em níveis prudentes.

Os activos devem ser suficientemente diversificados, de forma a evitar a dependência excessiva de qualquer activo, emitente ou grupo de empresas ou zona geográfica e a acumulação excessiva de riscos no conjunto da carteira.

Os investimentos em activos emitidos pelo mesmo emitente ou por emitentes pertencentes ao mesmo grupo não podem expor a empresa de seguros a uma concentração excessiva de riscos.