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+Artigo 141.o Poderes de supervisão em situações de deterioração das condições financeiras |
Artigo 141.o Poderes de supervisão em situações de deterioração das condições financeirasArtigo 141.o Poderes de supervisão em situações de deterioração das condições financeiras Não obstante o disposto nos artigos 138.o e 139.o, se a situação da empresa em termos de solvência continuar a deteriorar-se, as autoridades de supervisão devem ter poderes para tomar todas as medidas adequadas à salvaguarda dos interesses dos tomadores de seguros, no caso de contratos de seguro, ou as obrigações decorrentes de contratos de resseguro. Essas medidas devem ser proporcionadas de forma a reflectir o nível e duração da deterioração da situação em termos de solvência da empresa de seguros ou de resseguros em causa. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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