+Artigo 150.o 1.

Artigo 150.o 1.

Caso uma empresa de seguros não vida cubra, através de um estabelecimento situado num Estado-Membro, um risco, que não seja a responsabilidade civil do transportador, classificado no ramo 10 da Parte A do anexo I situado noutro Estado Membro, o Estado-Membro de acolhimento determina que a empresa se torne membro do seu serviço nacional e do seu fundo de garantia e participe no respectivo financiamento.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
EULAW -
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