+Artigo 152.o-B Plataformas de colaboração
---+Artigo 152.o-B 1.
---+Artigo 152.o-B 2.
---+Artigo 152.o-B 3.
---+Artigo 152.o-B 4.
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Artigo 152.o-B Plataformas de colaboração
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 152.o-B 1.
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A EIOPA pode, em caso de preocupações fundamentadas sobre efeitos negativos sobre os tomadores de seguros, por sua iniciativa ou a pedido de uma ou mais autoridades de supervisão relevantes, estabelecer e coordenar uma plataforma de colaboração a fim de reforçar o intercâmbio de informações e de reforçar a colaboração entre as autoridades de supervisão relevantes caso uma empresa de seguros ou de resseguros exerça ou pretenda exercer atividades baseadas na liberdade de prestação de serviços ou na liberdade de estabelecimento, e:
a)
essas atividades tenham pertinência para o mercado de um Estado-Membro de acolhimento;
b)
a autoridade de supervisão do Estado-Membro de origem tenha notificado, nos termos do artigo 152.o-A, n.o 2, uma deterioração das condições financeiras ou outros riscos emergentes, ou
c)
a questão tenha sido remetida para a EIOPA, nos termos do artigo 152.o-A, n.o 2.
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Artigo 152.o-B 2.
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O n.o 1 aplica-se sem prejuízo do direito de as autoridades de supervisão relevantes criarem uma plataforma de colaboração estabelecida por acordo de todas as partes.
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Artigo 152.o-B 3.
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A criação de uma plataforma de colaboração nos termos dos n.os 1 e 2 não prejudica o mandato de supervisão atribuído às autoridades de supervisão do Estado-Membro de origem e do Estado-Membro de acolhimento previsto na presente diretiva.
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Artigo 152.o-B 4.
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Sem prejuízo do artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, a pedido da EIOPA, as autoridades de supervisão relevantes prestam atempadamente todas as informações necessárias para permitir o bom funcionamento da plataforma de colaboração.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
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