+Secção 5 Tratamento dos contratos das sucursais nos processos de liquidação
---+Artigo 160.o Liquidação de empresas de seguros
---+Artigo 161.o Liquidação de empresas de resseguros
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Secção 5 Tratamento dos contratos das sucursais nos processos de liquidação
Secção 5 Tratamento dos contratos das sucursais nos processos de liquidação
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 160.o Liquidação de empresas de seguros
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Artigo 160.o
Liquidação de empresas de seguros
Em caso de liquidação de uma empresa de seguros, as obrigações resultantes dos contratos celebrados através de sucursais ou ao abrigo da liberdade de prestação de serviços são cumpridas do mesmo modo que as obrigações decorrentes dos outros contratos de seguro da mesma empresa, sem distinções em razão da nacionalidade dos segurados ou dos beneficiários.
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Artigo 161.o Liquidação de empresas de resseguros
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Artigo 161.o
Liquidação de empresas de resseguros
Em caso de liquidação de uma empresa de resseguros, as obrigações decorrentes dos contratos celebrados através de sucursais ou ao abrigo da liberdade de prestação de serviços são cumpridas do mesmo modo que as obrigações decorrentes dos outros contratos de resseguro da mesma empresa.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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