+CAPÍTULO VIII Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços
---+Secção 1 Estabelecimento das empresas de seguros
------+Artigo 145.o Condições para o estabelecimento de uma sucursal
---------+Artigo 145.o 1.
---------+Artigo 145.o 2.
---------+Artigo 145.o 3.
---------+Artigo 145.o 4.
------+Artigo 146.o Comunicação de informações
---------+Artigo 146.o 1.
---------+Artigo 146.o 2.
---------+Artigo 146.o 3.
---+Secção 2 Liberdade de prestação de serviços: empresas de seguros
------+Subsecção 1 Disposições gerais
---------+Artigo 147.o Notificação prévia do Estado-Membro de origem
---------+Artigo 148.o Notificação pelo Estado-Membro de origem
------------+Artigo 148.o 1.
------------+Artigo 148.o 2.
------------+Artigo 148.o 3.
------------+Artigo 148.o 4.
---------+Artigo 149.o Alteração da natureza dos riscos ou dos compromissos
------+Subsecção 2 Responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis
---------+Artigo 150.o Seguro obrigatório de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis
------------+Artigo 150.o 1.
------------+Artigo 150.o 2.
------------+Artigo 150.o 3.
---------+Artigo 151.o Não discriminação das pessoas que reclamam indemnizações
---------+Artigo 152.o Representante
------------+Artigo 152.o 1.
------------+Artigo 152.o 2.
------------+Artigo 152.o 3.
------------+Artigo 152.o 4.
---+Secção 2-A Plataformas de notificação e colaboração
------+Artigo 152.o-A Notificação
---------+Artigo 152.o-A 1.
---------+Artigo 152.o-A 2.
---------+Artigo 152.o-A 3.
---------+Artigo 152.o-A 4.
------+Artigo 152.o-B Plataformas de colaboração
---------+Artigo 152.o-B 1.
---------+Artigo 152.o-B 2.
---------+Artigo 152.o-B 3.
---------+Artigo 152.o-B 4.
---+Secção 3 Competências das autoridades de supervisão do estado-membro de acolhimento
------+Subsecção 1 seguros
---------+Artigo 153.o Língua
---------+Artigo 154.o Notificação e aprovação prévias
------------+Artigo 154.o 1.
------------+Artigo 154.o 2.
------------+Artigo 154.o 3.
---------+Artigo 155.o Incumprimento de normas legais pelas empresas de seguros
------------+Artigo 155.o 1.
------------+Artigo 155.o 2.
------------+Artigo 155.o 3.
------------+Artigo 155.o 4.
------------+Artigo 155.o 5.
------------+Artigo 155.o 6.
------------+Artigo 155.o 7.
------------+Artigo 155.o 8.
------------+Artigo 155.o 9.
---------+Artigo 156.o Publicidade
---------+Artigo 157.o Imposto sobre os prémios
------------+Artigo 157.o 1.
------------+Artigo 157.o 2.
------------+Artigo 157.o 3.
------+Subsecção 2 Resseguros
---------+Artigo 158.o Incumprimento de normas legais pelas empresas de resseguros
------------+Artigo 158.o 1.
------------+Artigo 158.o 2.
------------+Artigo 158.o 3.
---+Secção 4 Informação estatística
------+Artigo 159.o Informação estatística sobre atividades transfronteiriças
---+Secção 5 Tratamento dos contratos das sucursais nos processos de liquidação
------+Artigo 160.o Liquidação de empresas de seguros
------+Artigo 161.o Liquidação de empresas de resseguros

CAPÍTULO VIII Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços

CAPÍTULO VIII Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços

1. Visão geral

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Secção 1 Estabelecimento das empresas de seguros Secção 1 Estabelecimento das empresas de seguros
Secção 2 Liberdade de prestação de serviços: empresas de seguros Secção 2 Liberdade de prestação de serviços: empresas de seguros
Secção 2-A Plataformas de notificação e colaboração Secção 2-A Plataformas de notificação e colaboração
Secção 3 Competências das autoridades de supervisão do estado-membro de acolhimento Secção 3 Competências das autoridades de supervisão do estado-membro de acolhimento
Secção 4 Informação estatística Secção 4 Informação estatística
Secção 5 Tratamento dos contratos das sucursais nos processos de liquidação Secção 5 Tratamento dos contratos das sucursais nos processos de liquidação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.