Artigo 165.o Provisões técnicas

Artigo 165.o

Provisões técnicas

Os Estados-Membros exigem que as empresas constituam provisões técnicas suficientes para cobrir as obrigações de seguro e resseguro assumidas nos seus territórios, calculadas nos termos da Secção 2 do capítulo VI. Os Estados-Membros exigem às empresas que procedam à avaliação do activo e do passivo nos termos da Secção 1 do capítulo VI e à determinação dos fundos próprios nos termos da Secção 3 do capítulo VI.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
EULAW -
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