Artigo 185.o 5.

Enquanto vigorar o contrato, o tomador do seguro deve ser informado de todas as alterações às seguintes informações:

Caso o segurador, em relação a uma oferta ou no contexto da celebração de um contrato de seguro de vida, faculte números relativos ao montante dos pagamentos potenciais superiores aos pagamentos acordados contratualmente, deve facultar ao tomador do seguro um espécime de cálculo em que o potencial pagamento na data de vencimento seja definido através da aplicação no cálculo dos prémios de uma base que utilize três taxas de juro diferentes. Tal não se aplica a seguros e contratos a prazo. O segurador deve informar o tomador do seguro, de forma clara e compreensível, de que o espécime de cálculo constitui apenas um modelo de computação e de que o tomador do seguro não poderá daí extrapolar quaisquer direitos contratuais.

No caso de seguros com participação nos resultados, o segurador deve informar anualmente o tomador do seguro, por escrito, da situação dos seus créditos, incorporando a participação nos resultados. Além disso, caso o segurador faculte dados quantitativos sobre a eventual evolução futura da participação nos resultados, deve informar o tomador do seguro das diferenças entre a evolução real e os dados inicialmente comunicados.