Os Estados-Membros determinam que os tomadores de seguros que celebrem contratos individuais de seguro de vida disponham de um prazo de 14 a 30 dias, a contar da data em que lhes tenha sido confirmada a sua celebração, para resolver o contrato.
A comunicação da resolução do contrato por parte dos tomadores de seguros tem por efeito libertá-los de qualquer obrigação futura decorrente desse contrato.
Os restantes efeitos jurídicos e os termos e condições de resolução regem-se pela lei aplicável ao contrato, nomeadamente no que diz respeito às regras segundo as quais o tomador do seguro é informado da celebração do contrato.