+Artigo 192.o Provisões técnicas

Artigo 192.o Provisões técnicas

Artigo 192.o

Provisões técnicas

O montante das provisões técnicas é determinado pelos diferentes co-seguradores, de acordo com as regras fixadas pelo respectivo Estado-Membro de origem ou, na sua falta, com as práticas usuais nesse Estado.

Todavia, as provisões técnicas devem ser, pelo menos, iguais às determinadas pelo segurador líder de acordo com as regras do respectivo Estado-Membro de origem.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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