Secção 2 Co-seguro comunitário

Artigo 191.o

O direito de as empresas de seguros participarem num co-seguro comunitário não pode ser subordinado a quaisquer outras disposições para além das da presente secção.

Artigo 192.o

O montante das provisões técnicas é determinado pelos diferentes co-seguradores, de acordo com as regras fixadas pelo respectivo Estado-Membro de origem ou, na sua falta, com as práticas usuais nesse Estado.

Todavia, as provisões técnicas devem ser, pelo menos, iguais às determinadas pelo segurador líder de acordo com as regras do respectivo Estado-Membro de origem.

Artigo 193.o

Os Estados-Membros de origem asseguram que os co-seguradores disponham de elementos estatísticos que demonstrem a dimensão das operações de co-seguro comunitário em que participam e os Estados-Membros em que tais operações foram efectuadas.

Artigo 194.o

Em caso de liquidação de uma empresa de seguros, as responsabilidades decorrentes da participação em contratos de co-seguro comunitário são cumpridas da mesma maneira que as resultantes dos outros contratos de seguro celebrados por essa empresa, sem distinção em razão da nacionalidade dos segurados ou dos beneficiários.

Artigo 195.o

Para efeitos de aplicação do disposto na presente secção, as autoridades de supervisão dos Estados-Membros comunicam entre si todas as informações necessárias no âmbito da cooperação referida na Secção 5 do capítulo IV do título I.

Artigo 196.o

A Comissão e as autoridades de supervisão dos Estados-Membros cooperam estreitamente a fim de examinar as dificuldades que possam surgir na aplicação da presente secção.

No âmbito desta cooperação são examinadas, nomeadamente, eventuais práticas que possam revelar que a empresa de seguros líder não desempenha o papel que lhe compete na operação de co-seguro, ou que a cobertura dos riscos em causa não carece, manifestamente, da participação de duas ou mais empresas de seguros.