+Secção 3 Assistência
---+Artigo 197.o Actividades semelhantes à assistência turística

Secção 3 Assistência

Secção 3 Assistência

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 197.o Actividades semelhantes à assistência turística

Artigo 197.o

Actividades semelhantes à assistência turística

Os Estados-Membros podem submeter à presente directiva as actividades de assistência a pessoas em dificuldades por motivos diferentes dos referidos no n.o 2 do artigo 2.o.

Os Estados-Membros que façam uso desta faculdade equiparam as referidas actividades às classificadas no ramo 18 da Parte A do anexo I.

O disposto no segundo parágrafo não prejudica as possibilidades de classificação previstas no anexo I para as actividades que manifestamente se enquadrem noutros ramos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

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