+CAPÍTULO II Disposições específicas dos seguros não vida
---+Secção 1 Disposições gerais
------+Artigo 187.o Condições das apólices
------+Artigo 188.o Abolição dos monopólios
------+Artigo 189.o Participação em sistemas de garantia nacionais
---+Secção 2 Co-seguro comunitário
------+Artigo 190.o Operações de co-seguro comunitário
---------+Artigo 190.o 1.
---------+Artigo 190.o 2.
---------+Artigo 190.o 3.
------+Artigo 191.o Participação no co-seguro comunitário
------+Artigo 192.o Provisões técnicas
------+Artigo 193.o Dados estatísticos
------+Artigo 194.o Tratamento dos contratos de co-seguro em processos de liquidação
------+Artigo 195.o Intercâmbio de informações entre autoridades de supervisão
------+Artigo 196.o Cooperação na aplicação
---+Secção 3 Assistência
------+Artigo 197.o Actividades semelhantes à assistência turística
---+Secção 4 Seguro de protecção jurídica
------+Artigo 198.o Âmbito da presente secção
---------+Artigo 198.o 1.
---------+Artigo 198.o 2.
------+Artigo 199.o Contratos distintos
------+Artigo 200.o Gestão dos sinistros
---------+Artigo 200.o 1.
---------+Artigo 200.o 2.
---------+Artigo 200.o 3.
---------+Artigo 200.o 4.
------+Artigo 201.o Liberdade de escolha do advogado
---------+Artigo 201.o 1.
---------+Artigo 201.o 2.
------+Artigo 202.o Excepção à liberdade de escolha do advogado
---------+Artigo 202.o 1.
---------+Artigo 202.o 2.
------+Artigo 203.o Arbitragem
------+Artigo 204.o Conflitos de interesses
------+Artigo 205.o Abolição da especialização do seguro de protecção jurídica
---+Secção 5 Seguro de saúde
------+Artigo 206.o Seguro de saúde como alternativa à segurança social
---------+Artigo 206.o 1.
---------+Artigo 206.o 2.
---+Secção 6 Seguro de acidentes de trabalho
------+Artigo 207.o Seguro obrigatório de acidentes de trabalho

CAPÍTULO II Disposições específicas dos seguros não vida

CAPÍTULO II Disposições específicas dos seguros não vida

1. Visão geral

,
Secção 1 Disposições gerais Secção 1 Disposições gerais
Secção 2 Co-seguro comunitário Secção 2 Co-seguro comunitário
Secção 3 Assistência Secção 3 Assistência
Secção 4 Seguro de protecção jurídica Secção 4 Seguro de protecção jurídica
Secção 5 Seguro de saúde Secção 5 Seguro de saúde
Secção 6 Seguro de acidentes de trabalho Secção 6 Seguro de acidentes de trabalho

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.